vereadores – Página: 24 – Blog do Waldiney Passos

Só vereadores podem tornar prefeito inelegível por contas, decide STF

11 de agosto de 2016 às 06:40

Com decisão, não bastará a desaprovação das contas pelos tribunais. Para STF, papel de tribunais de contas é auxiliar o Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

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Recesso parlamentar em Petrolina termina nesta terça-feira (2)

Cotidiano Petrolina Política

1 de agosto de 2016 às 12:00

Câmara Municipal de Petrolina decreta luto em razão do falecimento da ex-deputada Isabel Cristina (Foto: Arquivo)

Câmara Municipal de Petrolina retoma os trabalhos nesta terça-feira (2). (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Petrolina retoma os trabalhos. Os parlamentares voltarão à rotina de discussão de projetos para a cidade de Petrolina. Em época de campanha eleitoral, o grande desafio dos vereadores será não deixar que os ânimos políticos atrapalhem na condução dos projetos e das discussões.

Advogado esclarece que nomes de políticos de Petrolina em lista do TCE/PE não os torna inelegíveis

Pernambuco Petrolina Política

7 de julho de 2016 às 14:30

Todo ano de eleição é a mesma coisa, é só o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), entregar a Justiça Eleitoral a relação com os nomes dos gestores públicos cujas contas teriam sido rejeitadas nos últimos anos, para gerar diversos comentários. Como constam os nomes de vários políticos de Petrolina, o representante do setor jurídico da Câmara Municipal, Casa Plínio Amorim, advogado Dácio Antonio Martins Dias, enviou nota à imprensa informando que os nomes citados na lista não estão impedidos de disputarem o pleito de outubro.

Confira a íntegra da nota:

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Vereadores de Petrolina devem votar hoje projetos do Prosaúde e Prorefis Saúde

Pernambuco Petrolina Saúde

28 de junho de 2016 às 07:00

Sessão começa às 9 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim/Foto:Waldiney Passos

Consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 006/2016, que institui o Programa Saúde para todos (PROSAÚDE), de autoria do Poder Executivo.

Com esse Programa a prefeitura pretende ampliar a relação de serviços aos munícipes, aumentando a capacidade de atendimento do sistema municipal de saúde para nossa população beneficiária Sistema Único de Saúde.

As instituições privadas de saúde poderão aderir ao PROSAÚDE mediante assinatura de Termo de Adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, serviços em valores mensais equivalentes a 5% (cinco por cento) da média do faturamento bruto mensal do exercício anterior e em troca teriam isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) durante o período de adesão ao Programa.

Esse Programa será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SECSAU), que será responsável pela triagem e encaminhamento dos beneficiários, de acordo com a necessidade de atendimento, à instituição privada de saúde participante no Programa conforme a especialidade médica requerida para cada caso.

Outra matéria que deverá também ser votada hoje pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 007/2016, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres (PROREFIS SAÚDE).

O projeto objetiva regularizar as obrigações tributárias, devido à incidência de multa e juros de mora, que elevam sobremaneira os passivos fiscais de diversos contribuintes do Município de Petrolina, principalmente os prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres, que ainda se encontram em situação de inadimplência.

Por outro lado, especificamente em relação aos prestadores de serviços de saúde, assistência médica e congêneres a sua inadimplência os impediriam de participar do Programa Saúde para Todos (PROSAÚDE).

Câmara Municipal de Petrolina: dos cinco projetos em pauta, quatro foram contestados

Petrolina Política

16 de junho de 2016 às 11:00

Dos cinco projetos, um já foi retirado de pauta./ Foto: Giomara Damasceno

Começou há pouco a sessão da Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Em pauta, eram cinco projetos, sendo dois do legislativo e três do executivo. Dos cinco, três já foram retirado de pauta. Os três do executivo, sendo eles:

Projeto de lei nº 011/2016 – Institui o Prorefis Cartórios – Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais e dá outras providências

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“Estou melhor do que antes”, afirma vereador Betão

Pernambuco PF Política

14 de junho de 2016 às 06:40

O Vereador Betão (PMDB), recebeu no último sábado (11) em sua residência para um café da manhã, o prefeito Julio Lossio (PMDB) e os vereadores da base governista Major Enfermeiro (PMDB), Elias Jardim (PHS), Ailton Guimarães (PMDB), Paraíba (PMDB) e Elismar Gonçalves (PMDB). Em clima de descontração o encontro mostrou o bom momento da relação do prefeito com o seu grupo de vereadores.

Betão tem afirmado em entrevistas está bem a vontade no grupo de Lossio, após ter deixado de acompanhar a liderança do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). “Não que eu não fosse bem tratado lá, mas agora estou muito feliz e tendo meu trabalho mais reconhecido, estou me sentindo melhor aqui”, comentou.

Sem projetos votados, sessão é encerrada por falta de quórum

Petrolina

2 de junho de 2016 às 12:00

O vereador Ibamar ordenou o encerramento da sessão após verificar a presença de apenas quatro vereadores./ Foto: Giomara Damasceno

A sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foi encerrada logo após o pedido de saída da sessão do presidente da casa, Osório Siqueira (PSB) para se ausentar da plenária.

Às 10h50, Ibamar Fernandes (PRTB) ordenou o encerramento da plenária. O vereador observou que após a ausência do presidente, ficaram na sessão apenas quatro parlamentares. Além de Ibamar, que presidia a sessão, estavam presentes os vereadores Ronaldo Cancão (PTB), Ailton Guimarães (PMDB)e Major Enfermeiro (PRTB).

Antes disso, o Projeto de Lei nº 011/2016, encaminhada pelo Executivo – único projeto em pauta no dia – que institui o PROREFIS Cartórios, Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município de Petrolina relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos prestadores de serviços registros públicos, cartorários e notariais.

A vereadora Maria Elena (PSB) sugeriu que fosse retirado para que fosse melhor debatido na Câmara. Os vereadores da situação então, acataram a sugestão e retiraram de pauta, mesmo com o pedido de urgência do prefeito. O projeto deve voltar a pauta na próxima terça-feira (07).

Farpas: Pérsio Antunes chama presidente de “Osório Cunha” e ele rebate “você é Delcídio Amaral”

Pernambuco Petrolina Política

18 de maio de 2016 às 06:40

Os vereadores Pérsio Antunes (PV) e o presidente da Câmara Osório Siqueira (PSB), trocaram farpas durante a sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina. Pelo visto as mágoas resultantes da definição das comissões permanentes da Casa ainda não foram superadas.

Pérsio não perdoa o colega por ter lhe tirado a presidência da comissão de Justiça e Redação e, portanto, ironizou chamando-o de “Osório Cunha”, referindo-se, segundo ele, ao autoritarismo do presidente.

Em reposta Osório disparou “se ele me compara a Cunha eu o comparo ao senador Delcídio Amaral”.

Confira o vídeo:

Congresso estadual de vereadores e servidores de Câmaras e Prefeituras acontece em Salgueiro

Eventos Salgueiro

30 de abril de 2016 às 06:20

Segue até este domingo (01/05), em Salgueiro, sertão central, o “Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais”, realizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

O evento está acontecendo no Salgueiro Plaza Hotel e foi aberto ontem (sexta/29) com discursos do presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, Pedro de Compadre, do prefeito de Salgueiro, Marcones Libório, além de lideranças estaduais e federais.

O encontro continua neste sábado (30), a partir das 9h30, com a palestra “Lei da Ficha Limpa e Lei de Responsabilidade Fiscal – Último Ano de Mandato”, ministrada pelo diretor geral da Escola de Contas Públicas – TCE. Em seguida, debates e outra palestra com o tema “Cenário Político Nacional”, proferida pelo senador Fernando Bezerra Coelho.

A programação continua à tarde, começando às 14h30, quando o Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Fernando Clímaco, ministra a palestra “A Lei das Micro e Pequenas Empresas e a Gestão do Desenvolvimento Municipal”. Na sequência haverá outra palestra intitulada “Inconstitucionalidade de Leis Municipais”, com o diretor jurídico da UVP, Severino Cezário.

No domingo, encerrando o encontro, está agendada a palestra “Relacionamento e Postura na Atividade Pública” com Adriana Lopes Nóbrega Fragoso (Relações Públicas e Marketing Político), seguida por debates e sorteios de prêmios entre os participantes inscritos.

Com informações do Blog Alvinho Patriota

Primeira sessão da Câmara Muncipal de Petrolina em novo horário é suspensa por falta quórum

Pernambuco Petrolina Política

28 de abril de 2016 às 09:43

Únicos vereadores presentes a sessão desta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Petrolina.

Na sessão da última terça-feira (26) os vereadores de Petrolina aprovaram a mudança de horário de realização das sessões determinando o início das plenárias a partir das 9h da manhã, sem tolerância de espera.

A surpresa foi que na manhã desta quinta-feira (28), a maioria dos vereadores não compareceu e o presidente da Casa Osório Siqueira encerrou a sessão por falta de quórum.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara as sessões só podem ser iniciadas com a presença de 1/3 dos vereadores o que corresponde a 7 edis. No momento em que Osório declarou encarrada a sessão 6 vereadores estavam presentes: Ronaldo Cancão (PTB), Cristina Costa (PT), Major Enfermeiro (PMDB), Ailton Guimarães (PMDB), Pedro Felipe (PSL) e o próprio presidente Osório Siqueira (PSB).

Mudança de partido por vereadores vai refletir na formação das comissões permanentes da Câmara Municipal

Pernambuco Petrolina Política

7 de abril de 2016 às 07:00

Um dos votos mais disputados nas eleições municipais é o de vereador, são centenas de pessoas que colocam seus nomes para apreciação da população e, portanto, a disputa por uma vaga na Câmara Municipal é acirradíssima. Vence quem tiver mais votos ou no partido que lhe ofereça mais chances no que diz respeito ao coeficiente eleitoral.

Essa é uma matemática que interessa, sobretudo, aos atuais vereadores que irão tentar a reeleição. Por conta disso muitos mudaram de partido o que também vai refletir na composição das comissões permanentes da Casa Plínio Amorim, inclusive, o presidente Osório Siqueira (PSB) remarcou para esta quinta-feira (07), a reunião com os líderes de partidos para definição da composição dessas comissões.

Veja como ficaram os vereadores com as mudanças de partido:

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Vereador Alvorlande Cruz se despede da Câmara Municipal de Petrolina

Pernambuco Petrolina Política

31 de março de 2016 às 10:30

Foto / Waldiney Passos

Após assumir por três anos seguidos o mandato de vereador em Petrolina-PE no lugar do titular Major Enfermeiro, que assumiu neste período um cargo de assessoria do prefeito Júlio Lossio, o suplente Alvorlande Cruz se despediu na sessão desta quinta-feira (31) da Casa Plínio Amorim prometendo voltar em breve.

Em uma fala sucinta Alvorlande agradeceu a todos os colegas vereadores pelo trabalho realizado nestes últimos anos, não somente aos da situação, bancada da qual fez parte, mas também os da oposição com quem travou importantes discussões sempre no campo da argumentação, do diálogo.

Diversos vereadores enalteceram a importância do trabalho realizado e desejaram boa sorte a Alvorlande Cruz nas próximas eleições.

Na sessão da próxima terça-feira (05) o vereador Major Enfermeiro retomará sua cadeira na Casa, resta saber a quem o edil vai servir se ao senador Fernando Bezerra (PSB) ou ao prefeito Júlio Lossio (PMDB).

Vereador Ednaldo Lima rebate declaração de Zé Batista sobre o Minha Casa, Minha Vida

Pernambuco Petrolina Política

22 de março de 2016 às 14:30

Vereador de Petrolina, Ednaldo Lima (PMDB). Foto: (Jean Brito)

Em meio à votação do projeto de Regularização Fundiária, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Petrolina (PE), o vereador Ednaldo Lima (PMDB), líder do Governo, rebateu as declarações do colega de parlamento, José Batista da Gama (PDT), de que existem processos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida, e de que ele teria recebido cerca de 30 pessoas em seu gabinete a procura de casas.

“É muito natural que as pessoas me procurem aqui, agora o meu encaminhamento é o que importa, a forma como eu recebo as pessoas. As pessoas têm o direto de vir ao meu gabinete, é público. Então se as pessoas vêm ao meu gabinete e querem esclarecimento, querem uma orientação, é o meu papel fazer isso. Então que a Câmara diga oficialmente que esse não é o meu papel. O vereador se quiser que entre com a reclamação judicial, me cobrando, dizendo que eu estou fazendo algum procedimento errado”, pontua.

Com relação ao programa de habitação, Ednaldo, que é Ex-Secretário Executivo de Habitação, foi taxativo. “O município de Petrolina tem um corpo jurídico que está diariamente respondendo aos questionamentos. Sempre que tem uma seleção de casas e seleção de famílias do programa, as famílias procuram a imprensa, ou a ouvidoria, ou procura a promotoria pública para questionar por que não recebeu. Isso aí é um processo natural, eu já respondi centenas de ofícios nesse sentido. Agora eu passei sete anos no governo e voltei aqui para Câmara e eu digo até hoje, nunca respondi nenhum processo com relação a nossa atuação”, afirma o vereador.

Casa Nova: vereadores votam parecer que rejeita contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira nesta terça-feira

Bahia Casa Nova Política

14 de março de 2016 às 12:00

Nesta terça-feira (15), a ex-prefeita de Casa Nova-BA, Dagmar Nogueira (DEM), vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa sobre as contas de sua gestão rejeitadas no ano de 2007. A expectativa da população é grande para saber qual vai ser o posicionamento dos vereadores, principalmente os da situação.

Dagmar vai poder usar a tribuna na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar a defesa, logo após terá início a votação que será aberta e por ordem alfabética. Para rejeitar o parecer do TCM Dagmar precisa de 9 votos, ela está confiante, pois acredita que os vereadores votarão de forma técnica e não por paixões políticas.

Vereadores trocam socos durante sessão na Câmara Municipal de Jacobina

Bahia Jacobina

3 de março de 2016 às 10:06

Uma cena inusitada e com muito pugilismo entre vereadores, assim foi definida a sessão da Câmara de Vereadores de Jacobina nesta quarta-feira (2). A luta livre foi protagonizada pelos vereadores Tiago Dias (PC do B) e Pedro Nascimento (PDT), eles trocaram murros no plenário do Legislativo depois de debaterem projetos que estavam na pauta para serem votados.

A briga foi contida pelos demais pares, e pela turma do deixa-disso que entrou em ação para evitar maiores consequências. Na confusão, o púlpito (local onde os oradores falam) foi destruído.

O presidente Clériston Alves suspendeu a sessão, mas até agora os dois vereadores ainda não se pronunciaram à imprensa sobre a confusão. veja o vídeo aqui: https://youtu.be/motK5Z8FFc8.

Com informações do R7

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