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O pleito de outubro será o primeiro sem doação empresarial e com o financiamento público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que a análise das contas dos candidatos desse ano somente serão analisadas em 2023.

Segundo o TSE, as campanhas de 2018 devem movimentar R$ 2,6 bilhões de recursos públicos e deverão ser analisadas no prazo limite de prescrição, no ano de 2023. O Tribunal também revelou ainda estar julgando as eleições de 2012, com prescrição para abril desse ano.

Demora é consequência de pouco recurso humano

Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 no tribunal superior. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos.

Hoje apenas 11 técnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. À equipe da corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partidário e das campanhas referentes aos diretórios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilhões do fundo público de campanha e do Fundo Partidário.

Na eleição deste ano, cada profissional terá em suas mãos R$ 177 milhões em recibos, notas ficais e outros comprovantes. Para tentar amenizar a situação, o então presidente do TSE, Dias Toffoli, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2816 em 2015, que criava 273 cargos efetivos e outros 410 em funções comissionadas nos quadros dos TREs dos estados para reforçar a fiscalização.

Entretanto, no dia 5 de dezembro de 2016, seu sucessor, Gilmar Mendes, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retirasse o projeto da pauta em função da “situação econômica do país”. O TSE só poderá apresentar novamente um projeto similar pedindo recursos em 2020.