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Campanhas municipais serão mais curtas e baratas com minirreforma eleitoral

(Foto: Ilustração)

Entre as restrições, estão o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. (Foto: Ilustração)

Começaram nesta terça-feira (16) as campanhas eleitorais municipais, planejadas para serem mais curtas, baratas e fiscalizadas em relação às anteriores.

As regras definidas na Lei 13.165/15, apelidada de Minirreforma Eleitoral, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias – este a partir de 26 de agosto.

A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.

Entre as restrições, estão o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Os candidatos também terão que gastar menos que o maior valor declarado pelos candidatos nas eleições anteriores.

Além disso o financiamento das campanhas serão restritos. O ministro do TSE Admar Gonzaga justificou as restrições ao financiamento privado e o estabelecimento de teto de gastos. “As campanhas estavam cada vez mais caras, os candidatos se transformando em produtos e se afastando do eleitor com suas propostas. E as empresas, naturalmente muito interessadas na vitória deste ou daquele candidato, acabavam fazendo grandes contribuições, algumas até depois de receberem dinheiro de bancos oficiais”, disse.

A lei também regulamentou o uso da internet, por meio de sites de campanha, redes sociais, aplicativos e mensagens – desde que não divulguem boatos, calúnias nem façam uso de robôs. Também é proibido pagar pela divulgação de mensagens.

Para o publicitário Cacá Soares, coordenador de campanhas eleitorais, a redução do período de campanha na TV vai forçar uma mudança de estratégia dos candidatos, que terão que investir mais na internet.

“Isso vai reduzir o impacto que a TV tem em relação às estratégias anteriores. Vai forçar uma ação de rede social mais intensa. É como se fosse uma corrida de 100 metros rasos. Os candidatos já têm que sair com velocidade total porque o tempo é muito curto”, disse.

A lei também prevê a impressão do voto eletrônico para eventual recontagem – dispositivo que havia sido vetado pela então presidente Dilma Rousseff, veto depois derrubado pelo Congresso.

Fonte Agência Câmara Notícias

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