Juazeiro: ASPRA divulga pauta de reivindicações e convoca policiais militares para Assembleia

(Foto: Reprodução/Facebook)

Como publicado nas redes sociais, nesta segunda-feira (2), em alguns pontos do Centro de Juazeiro, a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da Bahia (ASPRA Regional – Juazeiro) realizou a divulgação de demandas dos policiais e bombeiros militares da Bahia, e dificuldades enfrentadas pela categoria.

“Não pagamento de Pensões a família dos Policiais mortos em serviço, mais de 18 anos aguardando o pagamento previsto em lei da periculosidade, sucateamento do Plano de Saúde dos servidores, Sistema RH que vem retirando salários dos servidores todos os meses, falta do cumprimento do acordo assinado pelo atual governo, são só algumas das situações enfrentadas pelo militares todos os dias”, diz a postagem feita pelo perfil da Associação no Facebook.

De acordo com a ASPRA, a pauta de reivindicações foi entregue mês passado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com um pedido de audiência de conciliação. No próximo dia 11, os policiais se reunirão em assembleia, em Salvador (BA).

“Haverá uma assembleia dia 11 de setembro, pacífica e constitucionalmente permitida, esperamos que o governo abra a porta do diálogo fechada há cinco anos. Teremos um ônibus saindo de Juazeiro às 6h30 e passando por Senhor do Bonfim e Capim Grosso, todos, associado da Aspra ou não, do Soldado ao Coronel estão convidados”, disse o Soldado Diego, coordenador da Aspra em Juazeiro.

Diante da manifestação, o Blog Waldiney Passos procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSPBA) para saber o posicionamento do Governo do Estado sobre as reivindicações da categoria, até o momento o órgão não se pronunciou sobre o assunto.

Servidores municipais de Petrolina podem obter descontos de até 50% em compras através do ‘Cartão do Servidor’

(Divulgação/Ascom)

Quem é funcionário efetivo ou comissionado da Prefeitura de Petrolina conta com uma vantagem na hora de adquirir produtos ou serviços. Na cidade, diversos estabelecimentos já oferecem à categoria os descontos especiais conferidos através do ‘Cartão do Servidor’, lançado pelo prefeito Miguel Coelho em 2017.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). O acordo garante descontos nos segmentos de alimentação; entretenimento; saúde e estética e também em instituições privadas de ensino de Petrolina.

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Câmara de Juazeiro aprecia, vota e aprova 12 projetos na última sessão de março

(Foto: Ascom)

Durante a Sessão Ordinária, de terça-feira (26), a Câmara de Juazeiro aprovou 12 Projetos de Lei. Ao todo, foram oito de autoria do Poder Executivo e quatro do Legislativo. A maioria das pautas abordaram reajustes salariais e gratificações para servidores municipais.

Do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3.471/2019, de autoria do vereador Josafá Mota (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em locais visíveis em todos os órgãos da Administração do Município. O objetivo é divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos conforme Lei Federal Nº 13.726/2018.

Já o Projeto de Lei Nº 3.474/2019, de autoria de Aníbal Araújo (PTC), institui o Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil. A data será comemorada, anualmente, em 13 de março em memória das 12 vítimas do atentando a uma escola na cidade de Suzano (SP).

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Prefeito de Ouricuri lança Tabela de Pagamento dos Servidores municipais

Após organizar as finanças e manter toda a folha de pagamento em dias, o Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) surpreendeu a população ao lançar na última terça-feira (12) a Tabela de Pagamentos dos Servidores Municipais. A novidade permitirá que todos possam planejar melhor suas finanças.

A medida se deu graças ao planejamento estratégico da equipe da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Segundo o Secretário Jocélio, “a casa está organizada! Com os repasses em dias, o dinheiro circula e aquece a economia do nosso município.”

Nas redes sociais, o Prefeito Ricardo Ramos comemorou o feito. “Esta é mais uma grande novidade que implantamos para que todos vocês possam planejar melhor as suas finanças. Em respeito a você que contribui para o crescimento de nosso município, manteremos toda a folha rigorosamente em dias”, garantiu Ricardo.

Com R$ 1,3 bilhão ainda disponíveis, saque do Abono Salarial 2016 termina nesta sexta-feira (28)

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep ano-base 2016. Até o último balanço, de 30 de novembro, ainda havia R$ 1,3 bilhão disponível para 1,8 milhão de trabalhadores, o equivalente a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso. Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Segundo informações do Ministério do Trabalho, até a última atualização, já haviam sido pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram sacar o valor a que têm direito. O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões.

Quem tem direito

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Depois de 8 anos de espera, agentes de saúde e de endemias de Petrolina recebem novo fardamento 

(Foto: Jonas Santos)

Quase uma década usando a mesma roupa. Esse foi o tempo de espera dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Petrolina por novos fardamentos. Nesta quinta-feira (27) o prefeito Miguel Coelho entregou os primeiros de 576  kits destinados aos profissionais que visitam as casas dos petrolinenses levando serviços de prevenção e orientação na saúde básica.

A solenidade ocorreu na sede da associação dos agentes, no bairro Antônio Cassimiro, e teve a presença de toda a categoria. Os profissionais receberam duas camisas de manga curta, duas camisas de manga longa, um boné, uma bolsa e um colete. No caso dos agentes de combate a endemias, os kits ainda disponibilizam calças e botas. Para a compra desse material, a Prefeitura de Petrolina investiu R$ 250 mil, beneficiando 464 agentes comunitários e 112 de endemias.

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Prefeitura de Ouricuri deve efetuar pagamento de servidores até a próxima sexta-feira (28)

“Com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever”, disse Ricardo Ramos, prefeito de Ouricuri. (Foto: ASCOM)

Com repasses limitados do governo e em meio a uma crise que assola todo o Brasil, a Prefeitura de Ouricuri (PE), que já quitou o décimo terceiro de 679 funcionários e 393 pensionistas, planeja pagar o salario do servidores até a próxima sexta-feira (28). São 299 auxiliares da educação e 407 da saúde que terão as contas em dia antes da virada do ano.

Para o prefeito Ricardo Ramos, “apesar da grave crise e da falta de caixa em todos os municípios, a Prefeitura de Ouricuri está se esforçando para que a realidade dos atrasos que os funcionários viveram em gestões anteriores não volte a acontecer. Estamos em dificuldade, mas com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever e realizando as obras que o nosso povo tanto precisa”, garante.

A atual gestão é conhecida por entregar uma obra por semana. Em 2018, abriu junto ao Governo do Estado a UPA Especialidades, bancou a estrutura para a instalação do Complexo da Polícia Científica, entregou o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs, oito escolas reformadas e está realizando o maior plano de pavimentação da história da cidade.

Mais de mil aposentados e pensionistas do Igeprev terão salários antecipados em Petrolina

Igeprev consegue antecipar os benefícios dos 1.016 aposentados e 279 pensionistas de Petrolina (Foto: ASCOM)

Depois de antecipar a segunda parcela do 13º salário, o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) anuncia outra boa notícia aos aposentados e pensionistas: os salários relativos ao mês de dezembro também foram antecipados para esta terça-feira (18).

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os salários estavam agendados somente para o dia 20 de dezembro, mas o Instituto conseguiu antecipar os benefícios dos 1.016 aposentados e 279  pensionistas do município.

Willames lembra ainda que a segunda parcela do 13º foi paga, antecipadamente, no dia 5 de dezembro e que a folha especial alcança a soma de R$ 2.746.794,22. Segundo ele, a antecipação deve garantir um fim de ano mais tranquilo aos antigos servidores. “Essas antecipações vão possibilitar ao servidor inativo mais tranquilidade para usufruir as festas de fim de ano. Acima de tudo, é um sinal de respeito às pessoas que tanto contribuíram com o desenvolvimento do nosso município”, disse.

‘Cartão do servidor’ garante descontos exclusivos em instituições de ensino, saúde e beleza em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Uma iniciativa da Prefeitura de Petrolina (PE) está garantindo mais oportunidade de aperfeiçoamento, bem-estar e saúde aos funcionários efetivos e comissionados da Administração Municipal. O ‘Cartão do Servidor’ oferece vantagens na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos cadastrados na cidade.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp). Com o cartão, os servidores podem conseguir descontos nos segmentos de alimentação; entretenimento; saúde e estética e também em instituições privadas de ensino de Petrolina.

Os servidores que tiverem interesse em adquirir o cartão podem procurar o setor de Recursos Humanos de suas respectivas secretarias e fazer a adesão ao serviço mediante uma taxa única de R$ 7,50. Já o servidor efetivo que se enquadrar na “antecipação salarial” terá uma taxa de manutenção de apenas R$ 6,90 (no mês que utilizar o cartão para este fim). Informações sobre o cartão através do telefone: 3862-9124. A relação das lojas cadastradas para desconto ao servidor está disponível no site da prefeitura.

O prefeito Miguel Coelho lembra que a iniciativa é um gesto de respeito aos servidores e que os descontos variam de 5% a 50%. “Essa ação aumenta o poder de compra dos servidores e aquece a economia. Além disso, quando valorizamos os colaboradores da prefeitura também propiciamos um atendimento de maior qualidade para a população. Por isso, a valorização do servidor é prioridade de nossa gestão, por acreditar que toda a cidade ganha com isso”, assegura o prefeito.

Apuração de votos na eleição do Sindsemp continua indefinida

Magda Oliveira e Walber Lins, candidatos à presidência do Sindsemp

Na última terça-feira (14) muitos servidores do município foram às urnas votar na eleição para renovação da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). O pleito, aparentemente, ocorreu sem maiores problemas, mas a apuração dos votos está gerando muita polêmica.

Por volta das 03h00 da manhã desta quinta-feira (15), a comissão responsável pela realização da eleição decidiu, após contabilizar os votos das 31 urnas apuradas, suspender a apuração restando apenas a contagem dos votos em separado no total de 134. Ficou decido naquela oportunidade que a apuração seria retomada a partir das 16h00 de hoje.

Com a apuração das 31 urnas o resultado parcial colocava em vantagem a Chapa 2, encabeçada pela professora Magda Oliveira Mangabeira Feitosa, com 1007 votos contra 950 votos da chapa 1, encabeçada pelo o atual presidente Walber Lins.

De acordo com informações de alguns servidores a apuração continua suspensa e o clima é tenso em frente a sede do sindicato, também nos repassaram que haveria um pedido de impugnação de algumas urnas, mas nossa reportagem não conseguiu confirmar essa informação.

O que se sabe é que integrantes das duas chapas e da comissão especial da eleição se encontram dentro do prédio do sindicato discutindo o impasse, portanto, aguardamos novas informações para divulgarmos se haverá ou não a continuação da apuração ainda hoje ou se o pleito será prejudicado por algum motivo.

Prefeitura de Juazeiro firma nova parceria para o Cartão do Servidor

Servidores terão descontos em faculdade. (Foto: ASCOM)

O servidor municipal de Juazeiro vai contar com mais uma instituição de ensino na lista de estabelecimentos credenciados ao Cartão do Servidor. Após reunião, a secretária de Gestão de Pessoas Angelita Carvalho, firmou parceria com a Faculdade UnyLeya para a oferta de mais de 650 cursos de graduação e pós-graduação com descontos para o servidor.

A instituição vai oferecer descontos que variam entre 30% e 54% aos servidores e seus dependentes. “Essa parceria vem para beneficiar os servidores, que vão poder escolher entre cursos de diversas áreas, como educação, saúde e gestão pública, o mais adequado ao seu perfil”, informou Bruno Nobre, gerente comercial Nordeste da Faculdade Unyleya, instituição que tem mais de 11 anos de experiência em Educação à Distância.

“Nós, da Secretaria de Gestão de Pessoas, acreditamos na valorização do servidor como um instrumento fundamental para uma gestão democrática e ficamos satisfeitos a cada parceria que fechamos, pois é mais uma oportunidade para o servidor que deseja adquirir um bem ou se capacitar. Hoje, já temos mais de 50 estabelecimentos parceiros em diversos segmentos”, frisou a secretária Angelita Carvalho durante a reunião que contou com a participação da superintendente de Valorização do Servidor, Iracelma Ribeiro e da gerente do Cartão do Servidor Darciley Macedo.

Sindsemp emite nota sobre reunião convocada por servidores sem autorização do sindicato

Walber Lins, presidente do SINDSEMP (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP), emitiu nota, na manhã desta quarta-feira (25), sobre uma reunião que foi convocada por um grupo de servidores para o próximo sábado (28). Segundo a diretoria do órgão, essa reunião não possui caráter de Assembleia Extraordinária, porque a mesma não foi autorizada e nem convalidada pelo sindicato.

O blog está publicando a nota na íntegra e deixa o espaço aberto, caso as pessoas que convocaram a reunião queiram se pronunciar.

NOTA EXPLICATIVA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETROLINA – SINDSEMP, vem, oportunamente, prestar alguns esclarecimentos sobre a “convocação de reunião” designada para o próximo dia 28.04.2018, feita pelos servidores Magda O. Mangabeira Feitoza, Luís Augusto Carvalho de Santana e Carmélia de Sá Guedes.

De início, o SINDSEMP informa que a referida “reunião” não possui caráter de Assembleia Extraordinária, não foi autorizada e nem convalidada pelo referido Órgão de Classe conforme exigido pelo art. 16 do Estatuto do SINDEMP, o qual é o único Órgão legitimado para defender e representar os direitos coletivos da categoria e os individuais de seus associados em questões administrativas e judiciais, conforme dispõe o inciso I do Art. 6º do referido Estatuto.

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Projeto de reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado na próxima terça

Projeto de Lei deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira. (Foto: ASCOM)

O Projeto de reajuste do servidor municipal de Petrolina, que seria votado na sessão dessa quinta-feira (22), foi retirado da pauta a pedido do Vereador Ronaldo Silva, sob a alegação de não estar previsto para a data, e de ter tido tempo de estudar todo o projeto. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (27), quando deverá ser aprovado.

O novo líder do Governo na Câmara, vereador Aero Cruz, garantiu que a decisão não interfere na decisão final do acordo com o sindicato, de que o servidor receberá o pagamento de março com o reajuste retroativo a 1º de janeiro. “A gente votando o Projeto na terça-feira, nenhum servidor vai ter prejuízo, até porque é do interesse do poder Executivo. Semana passada o prefeito Miguel Coelho falou com a gente e ontem ele reiterou a mim, como líder que tem interesse de colocar esse Projeto, por ser um acordo entre o Executivo e o SINDSEMP”, explicou.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, reforça a tese do sindicato, de garantir o direito dos servidores, principalmente no que ficou acordado em todas as negociações. Ainda segundo Walber, o SINDSEMP continua fazendo o seu papel, de resguardar o que foi garantido, sem deixar margem para que o servidor seja prejudicado.

“O intuito do sindicato é esse, de ratificar e honrar o compromisso que foi confirmado tanto pelo ofício que foi encaminhado para a Assembleia no dia 21 de fevereiro, como também o Projeto de Lei que foi encaminhado pra pauta hoje, sim. Inclusive a mesa diretora foi colocado em pauta e foi retirado posteriormente pelo Vereador Ronaldo Silva, com  a garantia de que precisaria analisar e na terça-feira da próxima semana seria votado e aprovado”, afirmou.

Vereadores de Petrolina apreciam Projeto de Lei que prevê reajuste salarial dos servidores

Sessão desta quinta deve ser bastante movimentada. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem analisar, na sessão desta quinta-feira (22) – que começa às 9h – o Projeto de Lei nº. 038/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências. O texto não está incluído na pauta da sessão, pois aguarda os pareceres das comissões. No entanto, poderá entrar na pauta e ser discutido pelos parlamentares.

O Projeto de Lei prevê um reajuste de 2,95% aos profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior do município. Além disso, os valores dos vencimentos básicos dos profissionais da carreira do magistério serão reajustados em 6,81%. Outra alteração deve acontecer nos vencimentos de quem ocupa cargo de secretário escolar, que será reajustado em 2,95%, percentual que também será aplicado ao reajuste dos servidores públicos municipais cujos cargos e remunerações são regidos por lei específica.

Causa Animal

A vereadora Maria Elena deve apresentar três Projetos de Lei voltados para a causa animal em Petrolina. Os projetos instituem a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais; o Código Municipal de Proteção aos Animais; Além de sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

Cristina Costa levará para discussão dos parlamentares o Projeto de Lei nº 024/18, que institui no calendário oficial do município de Petrolina o Dezembro Verde, mês de reflexão sobre o abandono de animais na cidade.

Servidores ativos e inativos da prefeitura de Juazeiro devem fazer recadastramento para continuar recebendo salário

(Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro (BA), está convocado todos os servidores municipais ativos e inativos para atualizar os seus dados cadastrais e funcionais. O objetivo, segundo a prefeitura, o processo é necessário para qualificar ainda mais o sistema de armazenamento de informações do setor de Recursos Humanos.

Quem deixar de fazer o recadastramento pode ter o pagamento do salário suspenso.

O recadastramento acontece de maneira escalonada, respeitando a ordem alfabética, entre os dias 21 de março e 27 de abril, no Centro de Saúde III, que fica no bairro Angary, na Orla da cidade. O atendimento será das 8h às 18h.

O servidor deve ficar atento ao calendário do recadastramento e à relação de documentos que devem ser apresentados durante no momento da atualização cadastral. Todas as informações e fichas a serem preenchidas podem ser encontradas no site da prefeitura.

Calendário de Recadastramento

INICIAIS DO NOME DO SERVIDOR DATA
A /B e C 21 a 24 de Março
D/ E / F e G 27 a 29 de Março e 03 de Abril
H / I /J e K 04 a 07 de Abril
L e M  10 a 14 de Abril
N / O/P/Q/R e S  17 a 20 de Abril
T/ U/V/X/Z/W e Y 24 a 27 de Abril

Documentação Necessária

I – Cédula de Identidade (RG); validade 10 anos

II – Último contra – cheque;

III – Título de Eleitor;

IV – Certidão de Quitação Eleitoral ou comprovante da última eleição;

V – Certificado(s) de Escolaridade;

VI – CPF – Cadastro de Pessoa Física;

VII – Certificado ou Carteira de Reservista ou dispensa de incorporação, quando do sexo masculino;

VIII – Comprovante de residência atualizado (parentesco até 3º Grau ou Contrato de locação reconhecido firma);

IX – Comprovante de Registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;

X – Certidão de nascimento ou casamento, quando for o caso;

XI – Certidão de Nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver;

XII – Carteira de Trabalho, para todas as profissões em que houver registro no Ministério do Trabalho;

XIII – PIS/PASEP;

XIV – Contrato temporário de trabalho por regime REDA;

XV – CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os ocupantes dos cargos efetivos de motorista;

XVI – Ato de Administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo;

XVII– Ato de Administrativo de nomeação em cargo em comissão

XVIII–Ficha do servidor devidamente preenchida (ANEXOI);

XIX- Termo de cedência ou cópia do convênio (ANEXO II);

XX-Declaração do servidor (Assinada pelo chefe imediato) (ANEXO III);

XXI- Declaração de acúmulo ou não de cargos (ANEXO IV);

XXII- Declaração de Bens ou Declaração de imposto de Renda (ANEXO V);

XXIII- Recibo de entrega de documentação (ANEXO VI);

XXIV– Modelo de Procuração (ANEXO VII);

XXV– Declaração de Estabilidade Econômica (ANEXO VIII);

XXVI– Declaração de Opção de 50% do cargo (ANEXO IX);

Relação de documentos para aposentados e Pensionistas

I – Cédula de Identidade (RG);

II – Contato telefone;

III – Título de Eleitor;

IV– CPF (Cadastro de Pessoa Física);

V– Portaria de Aposentadoria;( Publicada Diário Oficial)

VI – Comprovante de residência atualizado (parentesco até 3º Grau ou Contrato de locação reconhecido firma);

VII – Certidão de nascimento, casamento ou divórcio, quando for o caso;

VIII– Certidão de Nascimento dos filhos, menores de 18 anos ou inválidos de qualquer idade, quando houver;

IX– Carteira de Trabalho, para todas as profissões em que houverem registro no Ministério do Trabalho;

X – Atestado de Óbito (para pensionista);

XI – Modelo Procuração (ANEXO VII);

XII – Atestado de Vida para recadastramento feitos por procuração; (fornecido pelo Cartório)

XIII– Termo de responsabilidade – IPJ (ANEXO X)

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