(Foto: Mário Flávio/G1)

A decisão que suspendeu os reajustes do salário dos secretários, é desta quinta-feira (6) e foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Adelmo da Costa Pereira. O projeto de lei aprovado pelos vereadores aumentou os ganhos dos secretários de R$ 9 mil para R$ 12 mil mensais, um reajuste de 30%.

A decisão é baseada numa ação popular pelo advogado André Tadeu da Mota Florêncio. Ele alega que houve irregularidades no trâmite do processo do projeto de Lei.

O Juiz atende ao pedido da ação de forma provisória e diz na decisão que: “CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para determinar ao MUNICÍPIO DE CARUARU, que suspenda imediatamente os efeitos financeiros do ato legislativo ora combatido, abstendo-se de efetuar o pagamento dos subsídios dos Secretários Municipais de acordo com o valor previsto na Lei 5.838/2017, devendo ser considerado o quantum vigente na legislação anterior, inclusive já na folha de pagamento deste mês de abril/2017, até ulterior deliberação judicial, tudo sob as penas da lei, notadamente da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa)”, diz trecho da decisão.

Por meio de nota, a Câmara de Vereadores informou que ainda não foi notificada oficialmente. A Prefeitura de Caruaru também não foi notificada e não vai se pronunciar.

Com informações do G1