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Lei de concessão para instalação de parada de ônibus é sancionada em Petrolina

(Foto: Larissa Paim/G1)

Votada e aprovada na última sessão do primeiro semestre legislativo de 2018, a concessão do serviço de utilidade pública para instalação, manutenção e conservação das paradas de ônibus em Petrolina foi sancionada pelo prefeito Miguel Coelho.

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Dessa forma, o Poder Executivo fica autorizado a conceder o serviço a empresas que se responsabilizarão pela manutenção das paradas, assim como totens e relógios digitais eletrônicos. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) será responsável pelo processo licitatório e fiscalização do serviço.

Na Lei nº 3.079/2018 o município determina os padrões dos relógios digitais – poderão ser implantados até 100 unidades – e das paradas de ônibus, que deverão conter informações do itinerário.

As concessões terão prazo de validade de 10 anos e estão vetadas publicidades de cunho político, fumo, jogos de azar, armas, bebidas alcoólicas e material impróprio para crianças e adolescentes.

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