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Lei Municipal garante atendimento prioritário a mulher vítima de violência, em Petrolina

Vítimas de violência terão prioridade no atendimento da rede municipal, em Petrolina (Foto: Ilustração)

Mulheres vítimas de violência terão prioridade no atendimento psico-social da rede municipal de Petrolina. É o que determina a Lei Municipal n° 3.199/2019, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (3). A lei é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Gaturiano Cigano (PRP) na última sessão do primeiro semestre.

Com a lei as vítimas de violência terão suporte de especialistas em psicologia e assistência social. Caberá a secretaria de Saúde promover campanhas e orientação às vítimas acerca do serviço. O Poder Executivo também poderá firmar convênios com instituições privadas para melhor atender o público alvo.

Demanda social

“Foi feita uma pesquisa que a violência afeta mulheres de diversas idades, raças e classe e têm grandes re percussões sociais: agravo na situação física e mental. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão ela pode ter seu comportamento alterado e gerar comportamentos de risco”, explicou o autor da lei.

Políticas públicas

A secretaria de Saúde também ficará responsável pelo controle dos atendimentos, para com base nisso, elaborar políticas públicas efetivas na proteção às mulheres. “Observando o que vem acontecendo no dia a dia e o que a gente acompanha nos jornais elaboramos esse projeto pedindo a prioridade a mulher que sofre violência”, justificou Gaturiano.

A lei passa a valer na data de sua publicação, ou seja, ontem. Dessa forma, a mulher que sofrer qualquer tipo de violência – física, psicológica entre outras – pode acionar a rede municipal de saúde em busca de apoio.

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