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Liminar do MPF determina que o Governo do Estado da Bahia mantenha credenciamento com o Hospital SOTE

No dia 1º de fevereiro o Blog Waldieny Passos publicou uma matéria sobre a suspensão de cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Sote em Juazeiro (BA), por meio da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA).

O comunicado feito pela direção do Hospital, explicou que a suspensão do serviço se deu pelo encerramento de contrato do Governo do Estado da Bahia, de forma unilateral, com o Hospital. Dessa forma, desde o dia 7 de janeiro as cirurgias ortopédicas foram suspensas.

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Diante da necessidade da população, e da extrema importância do convênio estabelecido entro o Governo da Bahia e o Hospital SOTE, o Ministério Público Federal (MPF), polo Petrolina/Juazeiro ajuizou ação civil pública para que o Estado da Bahia não descredencie o Hospital SOTE (Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada) em Juazeiro (BA) da Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA), até que esse descredenciamento seja devidamente decidido pela comissão gestora da Rede PEBA. A responsável pela ação é a procuradora da República Ticiana Nogueira.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF por entender que a descontinuidade do credenciamento deveria ter sido discutida na Comissão de Co-Gestão da Rede PEBA, integrada por representantes dos 55 municípios do Vale do Médio São Francisco, e não realizada de forma unilateral.  Na ação, o MPF defendeu que o descredenciamento do SOTE causaria impacto significativo ao HU/Univasf, que já enfrenta superlotação.

A decisão liminar da Justiça Federal é válida até o julgamento final da ação ou deliberação da Comissão de Cogestão da Rede PEBA sobre outra forma de resolução da questão. Em caso de descumprimento, o Estado da Bahia estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de mil reais, bem como às sanções legais cabíveis.

Segundo a Direção do Hospital SOTE, a Justiça determinou a retomada das 15 cirurgias semanais vindas do Hospital Universitário, instalado em Petrolina, mas até o momento, o Hospital não recebeu nenhum ofício por parte do Governo do Estado da Bahia, informando sobre a retomada do serviço.

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