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MPPE recomenda prefeitura de Sertânia a adotar medidas para garantir o bem-estar e segurança no transporte escolar

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação de Sertânia (PE), após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar, para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço do município.

Segundo o MPPE, todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

Além disso, a recomendação prevê a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

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