Presidente do STF, Cármen Lucia anunciou votação na sessão de ontem (21).

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir hoje (22), a partir das 14h para analisar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi anunciada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia na quarta-feira (21).

Em janeiro Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), no caso do tríplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo que Lula seja preso somente quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados do ex-presidente argumentam que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como afirma a Constituição Federal.

No entanto, em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Caso a maioria dos 11 ministros do STF decidir por conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da prisão. Se a maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima segunda-feira (26).

Antes da votação do habeas corpus de Lula, o STF deve finalizar o julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais.