Polícia Militar emite nota sobre denúncia de abuso de autoridade em Senhor do Bonfim

Em resposta ao Blog, a assessoria de imprensa da Polícia Militar emitiu uma nota, nesta quarta-feira (16), sobre a denúncia de abuso de autoridade feita pelo radialista Cleber Vieira. 

Embora não tenha tratado especificamente sobre o caso do radialista, a PM salientou que o 6º Batalhão de Polícia Militar, em Senhor do Bonfim, está realizando uma intensificação do policiamento com o objetivo de coibir ameaças à convivência pacífica em sociedade. E, destacou ainda, que não diferencia tipos de cidadãos. 

A instituição de segurança ressaltou também que as abordagens são feitas em pessoas que estejam a pé, com a finalidade de inibir que o cidadão transporte consigo qualquer objeto ou substância ilegal. Já as abordagens a veículos,  tem como objetivo coibir sequestros, roubos de veículos, etc.

Entenda o caso

Radialista Cleber Vieira, de Senhor do Bonfim, acusa policiais militares de abuso de autoridade

Radialista Cleber Vieira, de Senhor do Bonfim, acusa policiais militares de abuso de autoridade

O  radialista da cidade baiana de Senhor do Bonfim,  Cleber Vieira, denunciou os policiais militares do 6ª BPM, por abuso de autoridade. Segundo a denúncia, feita no próprio blog do radialista (Cleber Viana News), a abordagem, considerada abusiva pelo radialista, aconteceu por volta das 19h15, desta segunda-feira (14), na rua Voluntário da Pátria, no Bairro Alto da Maravilha em Senhor do Bonfim. 

A abordagem

A viatura parou no fundo do veículo do radialista, que já estava estacionado pois, segundo a vítima, tinha acabado de deixar uma senhora que tinha participado de um culto doméstico com a participação do radialista e, aos gritos, o comandante da guarnição, ordenou que o radialista colocasse a chave no teto do carro e saísse com as mãos na cabeça, juntamente com sua esposa e um senhor, que os acompanhava.

De acordo com a declaração publicada no blog, “ o tratamento sofrido pelo radialista foi digno de um marginal de alta periculosidade, o causou constrangimento e revolta da população”, ressaltou o comunicado.

Ainda de acordo com a publicação, um cidadão gritou em voz alta informando aos policiais que a vítima da abordagem era o radialista da cidade, mas a guarnição respondeu que não conhecia ninguém e continuou com a abordagem.

O carro do radialista foi todo revistado sob a justificativa que o carro tinha as películas escura e se encontrava em um bairro suspeito. De acordo com a matéria,  a película do veículo está dentro do padrão legal 75%, inclusive com o carimbo do selo da empresa que aplicou.

A reportagem também justificou que tal ação da PM só seria justificada com alegação de fundada suspeita, conforme determina o artigo 244 do Código de Processo Penal, o que, de acordo com a nota,  não se enquadrava o radialista Cleber Vieira no momento da abordagem.

PM

A redação do Blog Waldiney Passos entrou em contato com a assessoria de imprensa da PM e aguarda um posicionamento da instituição.

Mulher acusa policiais militares de agressão e abuso de autoridade em Juazeiro. ” Ele quebrou o meu braço”

A comerciante Carmen Luciana, de 51 anos, acusa os policiais militares de violência física e abuso de autoridade praticado contra ela e sua família. De acordo com a vítima, as agressões aconteceram na noite da última sexta-feira (11), no bairro Santo Antônio em Juazeiro, norte da Bahia.

Como tudo aconteceu

De acordo com reportagem do Preto no Branco, a PM esteve na casa de Carmen, onde funciona uma distribuidora de bebidas, por suspeitarem que estivessem descumprindo o decreto estadual que proíbe a comercialização de bebida alcoólica.

“Apesar de nós estarmos com as portas fechadas, os policiais acharam que estávamos comercializando bebidas alcoólicas e descumprindo o decreto estadual. Minha filha e duas amigas estavam na sala de casa e eu estava no quarto. Um dos polícias chutou a porta e deu um chute também na mão da minha filha para que ela soltasse uma bebida que ela estava consumindo dentro de casa. Ele chegou a entrar na nossa residência e puxou a minha filha para fora. Quando eu ouvi o que estava acontecendo, corri para defender ela e entrei na frente, foi quando ele me puxou e quebrou o meu braço”, contou Carmem.

Os filhos de Carmen foram presos

A filha da comerciante, Lorena Dias da Franca, contou ainda que os policiais só socorreram a mãe dela após os vizinhos intervirem. Lorena contou ainda que ela e o irmão foram levados para a delegacia.

“Quando eles quebraram o braço da minha mãe, meu irmão foi pedir que os policiais soltassem ela, eles então algemaram meu irmão e colocaram no camburão. Quando eu fui pedir que soltassem meu irmão, me jogaram contra o carro, depois me botaram no camburão e me levaram para a delegacia. Nos deram voz de prisão, inclusive também a minha mãe, mesmo no estado em que ela estava, sem motivo nenhum. Não houve desacato. Não houve tempo para nada. Eles foram a todo tempo muito agressivos”, acrescentou.

Cirurgia no braço

Dona Carmen Luciana está internada no Hospital Sote em Juazeiro e, segundo a filha Lorena, deve passar por um procedimento cirúrgico. “Assim que a minha mãe receber alta, vamos na delegacia e ao MP. Já estamos com o laudo médico e imagens de vídeos gravados no momento das agressões”, concluiu.

A PM

Nós procuramos a assessoria de imprensa da Polícia Militar, em Juazeiro, por e-mail, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos resposta.

Através de nota, PM condena abuso de autoridades de policiais do 2º BIEsp

(Foto: Divulgação/SDS)

Mais cedo o Blog mostrou o desabafo do jornalista Jacó Viana, que na noite de terça-feira (18) foi abordado por policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), no bairro José e Maria. Jacó disse ter sido vítima de abuso de autoridade, foi humilhado e ainda responderá por desobediência.

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O Blog entrou em contato com a Polícia Militar, mas não havia recebido um retorno. Através de uma nota, o comando disse não concordar com “abuso de autoridade de sua tropa” e solicitou mais informações sobre o ocorrido, para assim abrir uma queixa na Corregedoria.

Confira a seguir a nota da PM:

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CCJ do Senado vota hoje abuso de autoridade; projeto é alvo de críticas

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública.

Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

Renan insiste em votar projeto que amplia casos de abuso de autoridade

“No que depender de mim, vamos votar esta lei que é muito importante para o país. A cada dia convivemos com mais abusos. Todos os países civilizados têm esta lei”, avisou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), insiste em votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que amplia os casos de abuso de autoridade, assunto que tem colocado Judiciário e Legislativo em disputa nas últimas semanas. Vista por investigadores como afronta, principalmente, à Operação Lava Jato, a proposta estava pautada para esta semana. Mas, em razão da discussão e votação de temas importantes como o teto salarial do setor público e a emenda que limita os gastos públicos por 20 anos, ambos aprovados ontem (terça, 13) no Senado, a deliberação ficou para a última semana de trabalhos no Congresso antes das férias de final de ano.

“No que depender de mim, vamos votar esta lei que é muito importante para o país. A cada dia convivemos com mais abusos. Todos os países civilizados têm esta lei”, avisou Renan. O senador lembrou que o projeto que trata do abuso de autoridade é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi definido como prioridade por todos os líderes partidários. O presidente do Senado responde a 11 inquéritos e já é réu em um dos processos que tramitam no Supremo.

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Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o juiz federal Sérgio Moro durante debate do PL 280/2016, sobre abuso de autoridade/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Um grupo de sete senadores independentes apresentou ontem (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

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