Vereadores apreciam LOA e PPA nesta terça; orçamento para 2020 é de quase R$ 1 bilhão

Comissão de Orçamento e Finanças votou pela aprovação das leis. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar, nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao todo, foram apresentadas 366 emendas pelos parlamentares para LOA e 376 para o PPA. Dessas, somente 12 da LOA não foram aprovadas pela Comissão de Fianças e Orçamento, presidida pelo vereador Ronaldo Silva.

A LOA prevê, em detalhes, todos os gastos do governo para o próximo ano. É nesta lei que se encontram a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. Prevê, ainda, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Para o ano de 2020, o projeto da LOA prevê o orçamento de R$ 948.053.290,00, mesmo valor previsto para as despesas. Os principais gastos da Administração Pública Municipal, segundo o projeto, serão com a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, R$ 304.035.000,00, o Fundo Municipal de Saúde, R$ 157.961.860,00, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, R$ 167.087.630,00.

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Decreto libera recursos do Orçamento contingenciados

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores.

Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.

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LOA 2020 será discutida em audiência pública na Câmara de Petrolina nesta quinta-feira

Projeto é de autoria do Poder Executivo (Foto: Ascom/PMP)

O fim do ano se aproxima e um dos projetos mais importantes para ser votado na Câmara de Vereadores de Petrolina será a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Mas para isso acontecer, a Prefeitura precisa cumprir alguns trâmites antes de encaminhar o projeto à Casa.

O primeiro deles é a realização de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira (24), na Câmara Municipal. O encontro está marcado para 9h e é importante que a população se faça presente no Plenário para acompanhar o debate.

Para 2020 o Poder Executivo prevê arrecadação estimada de aproximadamente R$ 948 milhões. A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do ano seguinte.

MEC anuncia desbloqueio de R$ 2 bilhões no orçamento

Ministro da Educação, Abraham Weintraub. (Foto: Internet)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub anunciou hoje (30) que o Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão.

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Prefeitura de Petrolina promove audiência pública para debater Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

Encontro acontece a partir das 9h,

As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal. A ideia é que a população também possa participar opinando e dando sugestões sobre as prioridades a serem adotadas na Administração Municipal.

A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2020, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos.

Sem dinheiro, UFPE suspende uso de ar-condicionado em salas de aula

(Foto: Internet)

Com 30% de seu orçamento bloqueado pelo governo federal, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) suspendeu o uso de ar-condicionado em salas de aula com janelas e outras dependências internas nos campi de Recife, Vitória de Santo Antão e Caruaru. O aparelho deverá ser utilizado somente em ambientes indispensáveis, como laboratórios de pesquisa e locais com equipamentos que necessitem de refrigeração. A medida só não será aplicada no Hospital das Clínicas (HC).

A informação foi divulgada nesta terça-feira (6) pela instituição, que também passa a recomendar o uso racional de energia elétrica por seus alunos, professores e funcionários. A orientação é só acender lâmpadas em momentos realmente necessários e nunca deixar sala vazia com luz acesa.

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Novo corte do governo federal deixa pasta da Educação sem R$ 348 milhões

(Foto: Internet)

O governo federal publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (30), que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão anunciado na semana passada.

O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619,166 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 bilhão de um orçamento total de R$ 4,9 bilhões no ano.

Em seguida, mais uma vez, a pasta da Educação, com R$ 348,471 milhões contingenciados. O ministério tem R$ 6,1 bilhões contingenciados de um orçamento de R$ 25 bilhões – os cortes na Educação foram alvos de protestos no início do ano.

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Governo anunciará novos bloqueios no Orçamento nesta quarta

(Foto: Internet)

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado nesta segunda-feira (20).

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Em nota, IF-Sertão afirma que bloqueio no orçamento afetará servidores e estudantes

(Foto: Internet)

Após o Governo Federal anunciar o bloqueio de 30% dos recursos destinados às universidades e institutos federais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) emitiu uma nota sobre as consequências do bloqueio.

Segundo o instituto, “com o corte de 30% no orçamento previsto para este ano, os impactos no funcionamento da Instituição prejudicarão não apenas os servidores e estudantes do IF Sertão-PE, mas, sobretudo, a população do sertão pernambucano, diretamente beneficiada pela contribuição dos Institutos Federais”.

Ao todo, são mais de mil servidores e dez mil estudantes, entre jovens e adultos, sendo a maioria matriculados nos cursos presenciais. “Atualmente, ofertamos, em nossos sete campi espalhados pela região, 104 cursos técnicos, 36 graduações, três especializações e um mestrado profissional, além de mantermos oito empreendimentos pré-incubados na Incubadora do Semiárido (ISA)”, diz a nota.

Por fim, o instituto afirma que o diálogo e a sensibilização dos agentes públicos que lidam com a destinação orçamentária poderão garantir a integralidade e a continuidade dos recursos necessários para a sobrevivência e manutenção das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil.

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Audiência Pública discute Lei de Diretrizes Orçamentárias de Juazeiro

O projeto deve ser encaminhado à Câmara no dia 15 de abril.

Sociedade Civil e representantes da Administração Municipal se reuniram nesta quarta-feira (27), no auditório da Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir e sugerir prioridades para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO). O documento é a lei que orienta a elaboração e execução do orçamento anual do município.

Segundo o secretário de Finanças, Georgeano dos Santos, o espaço para participação da comunidade é importante, pois garante “que as metas e estratégias previstas no orçamento estejam em consonância com as necessidades da população”.

“Cada cidadão conhece o seu bairro, a sua escola, o seu posto de saúde e sabe o que precisa melhorar. Por isso, é importante a sociedade participar da construção desses documentos”, disse.

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Orçamento da Prefeitura de Petrolina para 2019 é aprovado na Câmara Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, nesta terça-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 e a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. Com a aprovação, a despesa do Executivo fixada para o ano que se aproxima fica em torno de R$ 895 milhões.

Durante a sessão ordinária, os vereadores também apresentaram suas emendas à LOA sob o Projeto de Lei nº 066/2018. É através da Lei Orçamentária Anual que a prefeitura determina quanto será destinado para cada área durante todo o ano.

A Revisão do Plano Plurianual (PPA), que também foi aprovada durante sessão desta terça, estabelece as diretrizes que irão nortear as políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos.

Orçamento de 2019 deve ser prioridade do Congresso após eleições

(Foto: Ilustração)

O segundo turno da eleição 2018 acontece neste domingo (28) e após o pleito, o Congresso Nacional deverá priorizar a votação do Orçamento Geral da União de 2019. E o próximo presidente terá um desafio: equilibrar as despesas e receitas.

No xadrez econômico está o impedimento de propostas que diminuam a arrecadação e elevem os gastos. O salário dos servidores é um peso importante na conta, segundo a Agência Brasil.

“A maior contribuição que Congresso pode dar neste momento ao País e a qualquer que seja o novo governante é refletir sobre a aprovação de matérias que impliquem novos gastos”, diz o especialista em orçamento público, professor James Giacomoni.

O prazo para a apresentação de emendas à proposta do Orçamento de 2019 (PLN /2018) termina no dia 1° de novembro, uma quinta-feira. Em 2017, 8.325 foram apresentadas pelos representantes. A votação, apesar de prioritária, deverá acontecer na semana do Natal.

Comissão de finanças e orçamento do Legislativo de Petrolina aprova emendas à LDO 2019

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Petrolina emitiu parecer pela aprovação das 72 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentária 2019 (LDO). Ao todo, foram 71 emendas aditivas, distribuídas em 313 atividades, e uma emenda modificativa. Os vereadores devem apreciar a matéria na manhã desta terça-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, às 9h.

Em julho deste ano foi dado entrada no projeto da LDO, podendo os parlamentares apresentarem emendas até o dia 20 de agosto. De acordo com o parecer, “o relator analisou as 71 emendas aditivas apresentadas, não encontrando nenhuma irregularidade que rejeitasse ou que fossem corrigidas, se pronunciando pela aprovação das mesmas”.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Ronaldo Silva, presidente, Aerolande Cruz, que é o relator, e Osinaldo Souza, secretário.

Orçamento de 2018 prevê crescimento de R$ 66,5 bilhões em despesas obrigatórias

Publicado nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.

Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.

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Prefeito Miguel Coelho terá R$ 329 milhões para usar em 2018 sem passar pela aprovação da Câmara

Sessão na Câmara de Vereadores que aprovou o orçamento 2018. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 026/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Petrolina para o quadriênio de 2018/2021 – o PPA – de autoria do Poder Executivo com 338 emendas, incluindo pedidos de todos os vereadores, e o projeto de lei nº 027/2017 de autoria também do poder executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro 2018 no valor de R$ 819.800.000,00 (oitocentos e dezenove milhões e oitocentos mil reais).

O ponto de discordância entre as bancadas de situação e oposição foi a emenda de nº 337 de autoria dos vereadores que fazem oposição ao prefeito Miguel Coelho, que tratava de créditos adicionais. O projeto do executivo solicitava 40% do valor total do orçamento de 2018 em forma de aditivo (mais de R$ 329 milhões) para que seja remanejado entre as áreas do executivo sem precisar passar pela aprovação dos vereadores.

A emenda 337 sugeria que esse crédito adicional fosse de apenas 20%. Colocada em votação no plenário, a emenda foi reprovada por 17 votos da bancada de apoio ao prefeito. Apenas os cinco vereadores da oposição votaram a favor do crédito adicional de 20%. Assim, o prefeito Miguel Coelho vai poder usar quase R$ 330 milhões de reais sem passar pela aprovação da Câmara Municipal.

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