Projeto foi aprovado, mas algumas emendas foram rejeitadas
As diretrizes do orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas no início da tarde dessa terça-feira (6), na Câmara de Vereadores de Petrolina. O projeto de Lei n° 28/2020 teve ampla discussão, inclusive das emendas rejeitadas nas Comissões. Por fim, a matéria passou de forma unânime, 18×0.
A matéria é de autoria do Poder Executivo e apresenta as diretrizes à elaboração e execução da Lei Orçamentária. Em resumo, o documento determina as prioridades do município ao ano seguinte; organiza as finanças; determina o limite da dívida pública e apresenta as metas fiscais.
O que diz a LDO
A Lei das Diretrizes Orçamentárias, ou simplesmente LDO, foi dividida em seis frentes: Bem-Estar e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Urbano; Infraestrutura, Mobilidade e Acessibilidade; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Gestão Pública Eficaz.
Emendas
Foram apresentadas 19 emendas aditivas e nove modificativas da LDO. Elas são de autoria de Alvorlande Cruz (Republicanos), Paulo Valgueiro (PSD), Edilson Lima (MDB), Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Maria Elena de Alencar (MDB), Ronaldo Cancão (DEM) e Osinaldo Souza (MDB).
A princípio, todas foram submetidas a análise na Comissão de Finanças e Orçamento. Três aditivas foram rejeitadas (uma de Costa e duas de Gilmar), enquanto cinco modificativas foram barradas (quatro de Gilmar e uma de Costa). Antes de analisar o projeto, Alvorlande solicitou à Mesa Diretora que as emendas recusadas entrassem no Plenário, a fim de tornar o debate transparente.
Nova rejeição
Houve uma longa defesa das emendas rejeitadas ainda nas comissões. Contudo, após votação no Plenário, elas foram derrubadas por 12 votos. Apenas os vereadores da Oposição votaram pela aprovação. Ao final, Gilmar questionou a lógica dos colegas da Situação. “Os vereadores que acabaram de rejeitar as minhas emendas e da vereadora Cristina Costa, rejeitaram emendas constitucionais. Se eram constitucionais, porque eles estão votando contra?“, disse.
