Decreto sobre o posse de armas deve ser assinado nesta sexta

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos.

O decreto que flexibiliza a posse de armas no país deve ser assinado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, segundo o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto preliminar, haverá um aumento no prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos. Além disso, a medida será restringida para as cidades mais violentas do país, que são aquelas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, para moradores de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado.

Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Decreto de posse de arma pode aumentar prazo de registro, diz Fraga

Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de ontem (07) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

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Paulo Câmara toma posse e inicia segundo mandato como governador de Pernambuco

(Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Paulo Câmara (PSB) tomou posse para seu segundo mandato no cargo de governador de Pernambuco na tarde de ontem (1º) em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Em seu discurso Câmara afirmou que os palanques devem ser desarmados e pediu diálogo.

Nesse mandato Câmara terá ao seu lado Luciana Santos (PC do B), a primeira vice-governadora mulher de Pernambuco. A cerimônia foi rápida, com menos de uma hora de duração. Estiveram presentes o prefeito de Recife, Geraldo Julio (PSB) e o senador reeleito, Humberto Costa (PT).

Paulo Câmara venceu a eleição em Pernambuco ainda no primeiro turno, com 1.918.219 votos, 50,7% dos votos válidos. Ele foi o candidato da Frente Popular de Pernambuco, coligação composta por 12 partidos é liderada pelo PSB.

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o governador mandou um recado. “É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, explicou.

Com informações do G1 Pernambuco

Bolsonaro toma posse como presidente do Brasil

(Foto: Reprodução/Jornal do Commercio)

Nesta terça-feira, 01 de janeiro de 2019, em cerimônia no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro (PSL), eleito em outubro de 2018, tomou posse como presidente do Brasil. Com um programa focado na luta contra a corrupção e criminalidade, o atual presidente se elegeu com 55, 13% dos votos (57.797.847).

Desde a proclamação da República, de 1889, Bolsonaro é o 38º presidente. Ele chegou ao local da posse ao lado da esposa, Michele, em um Rolls-Royce conversível. A escolta ficou por conta dos Dragões da Independência.

Aos 63 anos, capitão reformado do Exército, deputado federal desde 1991 e dono de uma extensa lista de declarações e atitudes polêmicas, Bolsonaro foi aclamado pela população, que mesmo distante por questões de segurança manifestou a satisfação em tê-lo como chefe do Poder Executivo.

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Governadores do Nordeste não vão à posse de Bolsonaro

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Os nove governadores do Nordeste não vão à posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A cerimônia acontece, em Brasília nesta terça-feira (1º), pela tarde.

Todos os governadores são do grupo que faz oposição a Bolsonaro:  Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), e Fátima Bezerra (RN) são petistas. Eleito em Alagoas, Renan Filho – filho de Renan Calheiros – também não estará presente.

Paulo Câmara (PSB) fez alianças com o PT em Pernambuco durante sua campanha de reeleição. Flávio Dino (PC do B), Belivaldo Chagas Silva (PSD) e Ricardo Coutinho (PSB) serão os outros ausentes.

Na semana passada PT, PC do B e PSOL anunciaram boicote à posse do presidente, tendo como consequência a ausência de deputados e senadores na solenidade. O governador da Bahia tomará posse amanhã, enquanto Câmara, apenas na quarta-feira (2).

Com informações do Bahia Notícias

Petrolina: às vésperas da posse da nova Mesa Diretora da Câmara, projeto da reforma administrativa é sancionado 

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A tarde do dia 1º de janeiro será marcada não apenas pela cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na Casa Plínio Amorim a nova Mesa Diretora assume o comando da Câmara de Vereadores e a reforma administrativa aprovada nesse ano passará a valer.

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Reforma administrativa da Câmara de Petrolina é aprovada pelos vereadores

O projeto aprovado no começo de dezembro foi sancionado no Diário Oficial de sexta-feira (28). A Lei Municipal nº 3.131/2018 prevê que a estrutura da Câmara será composta pela Presidência, Secretaria, Consultoria Jurídica, Coordenadoria de Controle Interno, além dos gabinetes dos vereadores.

Foram extintos 34 cargos e criados mais de 100 cargos. A reforma foi aprovada com a justificativa de readequar a estrutura da Câmara e modernizar o serviço prestado pelo poder Legislativo municipal.

Equipe do Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal de Juazeiro toma posse em reunião ordinária

(Foto: ASCOM)

Foi realizada na Casa dos Conselhos em Juazeiro (BA), uma reunião para a posse do presidente do Conselho Regulador do Serviço de Inspeção Municipal – CSIM, que terá como objetivo estabelecer, acompanhar, regular e avaliar a política municipal de Inspeção Sanitária, de acordo com a Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.

“O CSIM tem a finalidade de aconselhar, sugerir e debater assuntos ligados à execução dos serviços de inspeção e de fiscalização sanitária e sobre a criação de regulamentos, normas, portarias e outros. Em sua composição o Conselho conta com representantes da ADEAP, Vigilância Sanitária, ADAB, sociedade civil, consumidores e agricultores”, observou o assessor interinstitucional de articulação da prefeitura, Roosevelt Duarte Mota.

Durante a reunião ordinária foi realizada a nomeação e posse da nova presidente, a médica veterinária da ADEAP, Sheina Campos; e do vice-presidente, o médico veterinário da Vigilância Sanitária, Pierre Mascarenhas da Silva, bem como dos seus respectivos suplentes. Também foi aprovada por unanimidade a composição da equipe do CSIM que terá um total de 12 conselheiros, sendo 6 titulares e 6 suplentes.

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TJPE empossa novo desembargador Honório Gomes do Rego Filho nesta terça-feira (30)

O magistrado figurou por três vezes na lista de merecimento para o cargo

O juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha, composta por 48 desembargadores, aconteceu na manhã desta segunda-feira (29/10), no Palácio da Justiça, no Recife. O magistrado foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, ocorrida em 26 de setembro deste ano. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidiu os trabalhos. A posse formal do novo desembargador acontece nesta terça-feira (30/10), às 17h, no gabinete da Presidência do TJPE.

No total, concorreram ao cargo nove magistrados. Além de Honório Gomes do Rego Filho, que obteve 46 votos, também figuraram na lista tríplice para ocupar a vaga, os juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, com 47 votos, e Isaías de Andrade Lins Neto, que teve 46 votos. Também foram votados os magistrados João Maurício Guedes Alcoforado, Paulo Torres e Laerte Jatobá.

Por figurar por três vezes seguidas na lista de merecimento, o juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito automaticamente para o cargo de desembargador do TJPE. Com a votação realizada, o juiz Isaías de Andrade Lins Neto passou a figurar por duas vezes na lista tríplice, e o magistrado Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, apareceu pela primeira vez.

O novo desembargador Honório Gomes do Rego Filho afirmou que estava profundamente feliz e honrado com a escolha de seu nome para ocupar o cargo. “Vou continuar a dignificar a magistratura nesta nova missão, após 26 anos de atuação como juiz. Essa eleição, avalio como reconhecimento do meu trabalho, então vou fazer o máximo para dignificar o cargo e promover Justiça com ética e eficácia como sempre fiz”, pontuou.

Toffoli assume como presidente do STF e pede prudência e harmonia entre poderes

Dias Toffoli (Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress)

Na tarde desta quinta-feira (13), em cerimônia na Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi empossado como novo presidente do STF. Em seu discurso, ele pediu “prudência” ao Judiciário e harmonia com o Executivo e o Legislativo.

“A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais, não somos mais nem menos que os outros Poderes”, disse. “Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira, por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência”, afirmou Toffoli

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Horácio Freire será empossado hoje no lugar de Cristina Costa

Sargento PM Horácio Freire (PMN) e a vereadora Cristina Costa (PT)

A lei eleitoral não obriga, mas a vereadora Cristina Costa (PT) optou por se licenciar da Câmara Municipal de Petrolina no período da campanha devido a sua candidatura a deputada estadual. Por este motivo, o presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, deve empossar nesta sexta-feira (17), às 9h, o suplente Horácio Freire (PMN).

A posse acontece no gabinete da presidência na Câmara Municipal.Policial Militar natural de Cabrobó (PE), Horácio foi 0 40º vereador mais votado nas eleições de 2016 em Petrolina (PE) com 1.111 votos, ficando na primeira suplência da coligação PT/PMN /PMB/PC do B.

Conselho Municipal de Turismo de Casa Nova é empossado

(Foto: Ascom)

Os membros do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Casa Nova (BA) foram empossados nessa semana. Composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e sociedade civil, o COMTUR tem a missão de inserir de vez a cidade no cenário estadual e nacional.

Representando a Prefeitura, a secretária de Educação de Casa Nova, Luciana da Cruz, o secretário de Esporte e Turismo, Luciano Leite e da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Raimundo Dias ajudam na composição do COMTUR.

O vereador Vinicius de Souza foi escolhido pelo Legislativo e da sociedade civil estão compondo o conselho a Associação de Ambulantes, Associação de Moradores e Produtores de Baixa Grande e Região e Associação Comercial Industrial e Agrícola.

“Com o Conselho, Casa Nova, que tem os melhores roteiros do Norte da Bahia, entra definitivamente no mapa turístico da Bahia, do Nordeste e do Brasil”, destaca o secretário Luciano Lima. Entre as missões propostas pela Prefeitura, o COMTUR deve atuar no fortalecimento da Rota do Vinho e ampliar a Festa do Interior.

Empossado novo diretor do DTCS da Uneb nesta segunda em Juazeiro

(Foto: Arquivo)

O professor Leonardo Diego Lins foi empossado diretor do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, na tarde desta segunda-feira (18), pelo reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, e o vice-reitor, Marcelo Ávila. A solenidade de posse aconteceu no Teatro na Uneb, na capital do Estado.

O diretor do DTCS para o biênio 2018-2020, Leonardo Diego Lins, exerce a docência desde 2005, mas foi no ano de 2012 que ingressou na Uneb como professor titular. É licenciado em Física pela Universidade Estadual da Paraíba e em Matemática pela FACIG, doutorando em Educação e Contemporaneidade pela Uneb, mestre em Ensino de Ciências e Matemática, com área de concentração em Ensino de Física pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e possui pós-graduação em Ensino de Matemática pela Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão (FAINTIVISA).

Posse

Além do professor Leonardo Lins, foram empossados outros 24 diretores e diretoras de campi da capital e do interior do estado. Os outros quatro gestores departamentais vão receber posse nos dias 23 de julho, 16 de agosto e 19 de outubro.

Moradores dos residenciais Nova Vida I e II devem procurar a Prefeitura de Petrolina para receber seus títulos de posse

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina está convocando os moradores dos Residenciais Nova Vida I e II, do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, a procurarem a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) para receberem seus títulos de posse.

Os beneficiários que não foram encontrados em casa pelas equipes da secretaria na semana passada devem se dirigir até a sede da SEINFRAHM, que fica na Avenida Guararapes, 2288, no centro da cidade.

Após o trabalho de visitação nas 17 ruas dos residenciais, realizado entre os dias 16 e 20 deste mês, as equipes da SEINFRAHM entregaram 659 títulos de posse.

Apenas 274 documentos não foram entregues, sendo 161 porque o beneficiário não estava em casa, 103 que estão sob investigação de irregularidades e 10 por motivo de falecimento do contemplado. A SEINFRAHM ainda aguarda a emissão de 67 títulos de posse pela Caixa Econômica Federal.

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Programa ‘Petrolina Legal’ garante regularização dos imóveis de mil famílias do Nova Vida I e II

(Foto: Jonas Santos/ASCOM)

Após anos de espera, os moradores dos residenciais Nova Vida I e II terão a posse definitiva de suas casas. Nesse final de semana, o prefeito Miguel Coelho iniciou a entrega dos títulos de posse das famílias da comunidade. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que tem regularizado milhares de imóveis na cidade e garantido a segurança jurídica para a população.

O ato realizado na praça principal do Nova Vida foi acompanhado por centenas de moradores e autoridades como o senador Fernando Bezerra e o deputado Fernando Filho. Na ocasião, foram entregues os primeiros títulos de forma simbólica a 30 famílias. Ao longo dos próximos dias, serão distribuídos os documentos nas residências dos beneficiários do programa, totalizando cerca de mil títulos.

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Mil famílias do Nova Vida I e II recebem títulos de posse

Entrega dos títulos será feita no Nova Vida I.(Foto: Ilustração)

Os esperados títulos de posse das famílias dos residenciais Nova Vida I e II serão entregues neste sábado (14). A entrega será feita em uma solenidade junto à comunidade.

Ao todo, mil famílias serão regularizadas, representando a posse definitiva dos imóveis. O ato de formalização das habitações terá a participação do prefeito Miguel Coelho, a partir das 19h, na praça principal do Residencial Nova Vida I.

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