(Foto: divulgação)

O vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) apresentou, durante essa semana, três Projetos de Lei na Casa Plínio Amorim. As proposições estão tramitando nas comissões responsáveis desde o dia 20 de fevereiro desse ano.

O Projeto de Lei nº 010/2017 tem como objetivo responsabilizar a empresa responsável por operar a Zona Azul a cobrir furtos, roubos e quaisquer tipos de danos materiais sofridos pelo veículo estacionado dentro desse sistema pago.

“Alguns municípios já entendem que o estacionamento de Zona Azul deve sim gerar cobertura para furtos, roubos e danos no veículo e em Petrolina temos observado que também se faz necessário essa responsabilização para a empresa operante”, comenta Edilsão.

Lombadas

Outro projeto apresentado pelo parlamentar, o Projeto de Lei nº 009/2017, torna responsabilidade do município a implantação de lombadas nas vias públicas. Hoje a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) se responsabiliza apenas pelo estudo e cabe ao cidadão a colocação desse tipo de sinalização.

Pontos de ônibus

O terceiro Projeto de Lei apresentado diz respeito aos pontos de ônibus da cidade. A PL nº 008/2017 cria o Programa Municipal “Adote um Ponto de Ônibus” e tem como função, estimular empresas privadas a adotar pontos de ônibus existentes ou implantar novos, realizar a manutenção e conservação e, como contrapartida, utilizar o espaço para publicidade, ficando a AMMPLA responsável pela aplicação dessa Lei.