Adalberto Cavalcanti comemora aprovação do Projeto de Lei que cria linha de crédito para reestruturação de unidades de saúde

O Programa terá inicialmente duração de 5 anos, começando ano em 2018 e terminando em 2022. (Foto: Divulgação)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti (PTB) esteve nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto, para participar de uma solenidade para a sanção do Projeto de Lei nº 7606/2017. A iniciativa aprova uma linha de crédito no valor de R$ 10 bilhões para a reestruturação de unidades de saúde.

Adalberto votou a favor do projeto, que atua na reestruturação patrimonial prevista na matéria terá um prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência. Por sua vez, a linha de capital de giro terá o prazo de pagamento de cinco anos e seis meses de carência.

Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos. O projeto prevê que os R$ 10 bilhões serão divididos em cinco anos, a serem consignados no Orçamento Geral da União para subsidiar os custos.

O Programa terá inicialmente duração de 5 anos, começando ano em 2018 e terminando em 2022, onde serão liberados R$ 2 bilhões anuais previstos no Orçamento Geral da União. Esse crédito foi implementado em parceria com os hospitais, com o objetivo de desafogar as instituições para que possam cumprir com o seu papel que é o atendimento ao público.

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