(Foto: Blog Waldiney Passos)
Uma Medida Provisória editada pelo Governo Federal em abril deste ano deve mexer em diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação imposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deve afetar também benefícios assegurados por decisão judicial.
A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados apenas no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. E o impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o INSS.
“Essa mudança do Governo Federal contempla também as aposentadorias e benefícios pagos após decisão da justiça, já que a lei permite as referidas revisões. No entanto, é importante destacar que a cessação, ou melhor, o corte do benefício concedido judicialmente só é possível se o INSS comprovar que houve recuperação da capacidade” explica a advogada previdenciarista Ana Luiza Martins.
O conselho da advogada é que o beneficiário se prepare, inclusive com a parte médica. E busque um profissional para verificar sua situação junto ao INSS.
“Não há um prazo específico para o início desse pente-fino, já que o INSS se encontra em greve e que, na maioria das agências, não há vagas nem para as perícias iniciais. Então a orientação que passamos para os beneficiários é que procurem orientação de um profissional antes de ser chamado para reavaliação. Lembre-se: “remediar é sempre mais caro do que prevenir”, pontua Ana Luiza.
