A escritura pode ser adquirida gratuitamente, desde que atendam aos requisitos legais de acordo com a Lei nº 566-2019.

A prefeitura de Afrânio, através do programa de regularização fundiária do município, realizou em 2019 a entrega de 300 títulos de posse de imóveis. As ações fazem parte do Programa Municipal “Minha Escritura”.

“Nossa meta é atingir 100% dos imóveis sem registro em todo município, incluindo os distritos. É um programa nunca visto em Afrânio que traz segurança a todas as famílias contempladas, de forma gratuita, com a escritura do seu imóvel”, disse o prefeito Rafael Cavalcanti.

No dia 31 de dezembro foram entregues 100 títulos. Em 23 de dezembro, 200 títulos de posse foram entregues aos moradores do bairro José Ramos, tirando as propriedades da informalidade.