A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2475/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde nesta quarta (3). Ao texto, foi acrescida uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Administração Pública.

Se acatada em Plenário, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer. Desse modo, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.

Segundo a matéria, relatada pela deputada Laura Gomes (PSB), o profissional do serviço médico poderá registrar o sexo biológico do paciente durante a consulta quando isso for imprescindível à promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa atendida. “Qualquer proposta que ofereça mais dignidade e respeito ao segmento LGBTQIA+ terá minha aprovação”, expressou a parlamentar.

Na reunião desta tarde, o colegiado também deu aval a outras nove proposições, entre elas o substitutivo ao PL nº 2493/2021, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A proposta cria a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher em Climatério. O grupo parlamentar ainda distribuiu outras cinco matérias para relatoria.