Audiência Pública debate PL que dá acesso a estudantes a cursinhos privados

maria elena

A representante da UESPE dos estudantes afirma que a proposta é boa, mas que o ideal, seria a criação de um cursinho municipal

A Audiência Pública realizada nesta manhã (24) na Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, teve como foco de discussão o Projeto de Lei do Executivo em que cursos preparatórios para ingresso no ensino superior da cidade, tenham a obrigatoriedade de terem bolsa para alunos de baixa renda. O PL conta com 15 artigos que foram expostos e debatidos.

Se fizeram presentes alguns vereadores, representantes de cursinhos e estudantes. A audiência foi marcada pela falta de estudantes no público da Câmara, bem como a ausência do executivo, que segundo a vereadora Maria Elena (PSB), que convocou a plenária, foi proposital.

“O formato foi esse mesmo, temos aqui a representante dos estudantes secundaristas da UESPE, temos os representantes dos cursinhos, dos oito convidados, 4 se fizeram presentes e deram uma forte contribuição. Agente percebeu uma forte adesão deles. Até porque a gente demonstrou que eles vão ser beneficiados em contrapartida vai oferecer uma renúncia fiscal de até 60% dos impostos pagos por estes cursinhos” afirma

O vereador Pérsio Antunes (PV) sempre polêmico e apimentando as discussões, afirma que é a favor do projeto, mas acredita que este não é o momento para discuti-lo.

“Sou a favor desse projeto, mas acho o momento não é oportuno porque a legislação não permite. Existe a lei eleitoral que diz que é proibido a doação de bens, serviços ou benefícios, seja ele de qual natureza for, no ano eleitoral porque torna desigual a competitividade ente candidatos. Passando as eleições, ai sim, poderia ser votado este projeto. Até porque, já estamos  [praticamente] em junho, daqui que vá se promulgar isso ai, não vai mais se fazer nenhum cursinho esse ano” critica.

O líder do governo na Casa Plínio Amorim critica a posição de alguns vereadores que, segundo ele, arrumam empecilhos para emperrar o PL.

“Eu entendo que a câmara votar e aprovar, não causa uma inconstitucionalidade. Essa lei ela será aprovada e ainda precisará passar por regulamentações através de decretos. Então o executivo vai observar com certeza a inconstitucionalidade dela na sua execução, agora ou posterior ao processo eleitoral” pontua.

Já a representante da UESPE dos estudantes afirma que a proposta é boa, mas que o ideal, seria a criação de um cursinho municipal para que mais alunos pudessem ser beneficiados.

“Não desmerecendo o projeto, mas ainda não supre a necessidade da quantidade de alunos que precisam entrar na universidade” declara.

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