(Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei que garantia que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecesse a todos os pacientes sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

A proposta foi apresentada em 2009 pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), originalmente ela buscava garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas o texto sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, e a versão aprovada acabou estendendo a garantia para todos os pacientes do SUS.

De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência da República, Bolsonaro decidiu vetar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. Ainda segundo os assessores, o texto aprovado pelo Congresso Nacional traria alterações em lei que regulamenta a coleta, processamento e distribuição do sangue e derivados.

O governo afirmou que o projeto vetado pelo presidente criava uma obrigação ao Poder Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela sobre os cofres da União, o que viola a Constituição Federal.

Com informações do Estadão