Em resposta ao Blog Waldiney Passos, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, emitiu nota, nesta sexta-feira (18), sobre as denúncias de que farsantes estavam se passando por funcionários do banco para supostamente “vender” as casas do Residencial Novo Tempo V em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
A Caixa esclarece que o é proibida pela Legislação do Programa Casa Verde e Amarela (Lei 11.977/2009, de 07/07/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a quitação integral do saldo devedor do imóvel.
O banco informa também que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncia que envolva unidade habitacional de empreendimento do Programa Casa Verde e Amarela, o qual pode resultar sanção ao beneficiário, caso confirmada a irregularidade.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio por meio do canal SAC, através do endereço www.caixa.gov.br e telefones 080072a6 0101 – SAC e 0800 721 6268 – Programa de Olho na Qualidade.
