Câmara de Juazeiro aprova abertura de crédito para Executivo de R$ 35 milhões

O valor será usado para saneamento e/ou infraestrutura.

Nessa segunda-feira (07), durante sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou o Projeto de Lei 3.532/2019, que prevê a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito no valor de R$ 35 milhões.

De acordo com o texto aprovado, o valor só poderá ser usado para a melhoria de infraestrutura e/ou saneamento. O financiamento terá como garantia os recursos do ICMS e ou FPM.

Outra proposição aprovada, o Projeto de Lei 3527/2019 autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 20 mil. De acordo com o Executivo, a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa.

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