Câmara de Petrolina analisa suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais

Debate é presencial, mas também pode ser acompanhado de forma online (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Petrolina começou há pouco e será marcada por muitos projetos de lei em discussão. Das 10 matérias em pauta, nove são de autoria do Poder Legislativo. São proposições sobre Medalha de Honra ao Mérito e denominação de espaços públicos.

O projeto mais importante é do Poder Executivo. O PL n° 020/2020 dispõe sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCOV-2 (COVID-19).

A matéria chegou com caráter de urgência urgentíssima. Segundo a Prefeitura de Petrolina, o “projeto visa à preservação da saúde financeira do Ente Municipal, tendo em vista a ocorrência da queda brusca de arrecadação de tributos e receitas importantes da Prefeitura, devido aos efeitos da pandemia decorrente do COVID”.

Dessa forma, a proposta é suspender os repasses e pagamentos devidos ao Regime Próprio de Previdência Social, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Isso engloba as contribuições previdenciárias patronais mensais e as prestações de termos de acordo de parcelamentos previdenciários.

Compromisso deve ser cumprido em breve

Ainda de acordo com o Poder Executivo, a aprovação da matéria “não afasta a responsabilidade do Município pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras” do Regime Próprio de Previdência Social.

Segundo a Mesa Diretoria, outro projeto da Prefeitura pode ser debatido. Trata-se da instituição do Regime Emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, no enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública. Faltam os pareceres das comissões para a votação acontecer.

Sessão presencial

Essa é a segunda sessão presencial na Casa Plínio Amorim. Contudo, a transmissão online segue normalmente e pode ser acompanhada a seguir:

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