2020 chega ao fim na manhã dessa terça-feira (29), na Casa Plínio Amorim. Na despedida da atual legislatura, a Câmara terá uma sessão movimentada, pois na pauta constam quatro Projetos de Lei do Poder Executivo e seis do Legislativo. A Mesa Diretora também destinará tempo para fala dos edis.

A sessão ocorre de forma presencial, mas também haverá transmissão online. A expectativa é pelos discursos de agradecimentos, especialmente dos vereadores que não renovaram seus mandatos. A partir desta sexta-feira (1°) os eleitos em novembro tomam posse e começam seus trabalhos.

Veja a seguir a pauta de hoje:

PROJETOS DO EXECUTIVO

• Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – Altera dispositivo da lei complementar nº 017/2013, que institui o Novo Código Tributário do Município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Poder Executivo –  Pareceres favoráveis das Comissões Competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme artigo 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – Altera dispositivo da lei complementar nº 023/2018, que cria o Programa Municipal de Saúde em Dia e dá outras providências – Autor: Poder Executivo –  Pareceres favoráveis das Comissões Competentes – votação: 1º e 2º turno maioria absoluta – conforme artigo 163 do Regimento Interno
• Projeto de Lei nº 029/2020 – Altera a redação da lei municipal nº 2.225/2009 (Programa Minha Casa Minha Vida) – Autor: Poder Executivo –  Pareceres favoráveis das Comissões Competentes – votação: 1º e 2º turno simples
• Projeto de Lei nº 034/2020 – Autoriza o Pagamento, aos Profissionais lotados nas Unidades de Saúde da Atenção Básica do município de Petrolina, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Previne Brasil e dá outras providências – Autor: Poder Executivo –  Pareceres favoráveis das Comissões Competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

• Projeto de Decreto Legislativo nº   110/2020 –  Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor André dos Santos Ferreira –  Autor: Ruy Wanderley – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços..
• Projeto de Decreto Legislativo nº   119/2020 –  Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Nerivaldo Marques Cavalcanti –  Autor: Rodrigo Teixeira Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços..
• Projeto de Decreto Legislativo nº   120/2020 –  Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Antonio Manoel de Souza –  Autor: Zenildo do Alto do Cocar – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.
• Projeto de Lei nº 074/2020 –  Institui no calendário oficial de festas e eventos do município o Projeto Cultural JÚRI ÉPTICO –  Autor: Edilson Lima – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
• Projeto de Lei nº 084/2020 –  Denomina quadra poliesportiva no povoado da Tapera – Quadra Poliesportiva Dr. Edvaldo Santana –  Autor: Ronaldo Souza – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
• Projeto de Lei nº 085/2020 –  Denomina praça pública no bairro Gercino Coelho – Praça Francisca Maciel Pereira –  Autor: Alvorlande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.
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