Candidato a vice-prefeito de Mirandiba tem registro de candidatura impugnado e indeferido pela justiça

Gilberto de Alonso.

Gilberto Gomes de Sá, mais conhecido como Gilberto de Alonso, teve seu registro de candidatura impugnado e indeferido, nesta quarta-feira (14), pelo juiz eleitoral Marcos José de Oliveira. Gilberto de Alonso pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeito do município de Mirandiba (PE) pelo Partido Progressista (PP), na chapa do candidato a prefeito Dr. Evaldo Bezerra (PSB).

O juiz Marcos José de Oliveira acatou uma ação movida pelo Partido Republicano que pedia a impugnação e indeferimento do registro de candidatura de Gilberto de Alonso, pelo o fato do mesmo não preencher as condições de elegibilidade por ausência de filiação no Partido Progressista, por outro lado, é filiado ao PSDB.

De acordo com a legislação, o prazo final para obtenção de filiação partidária são de 6 meses anteriores ao
pleito e o Patriota sustentava a tese de que o candidato jamais ingressou nos quadros do Partido Progressista.

A defesa do candidato apresentou documentos, que segundo o advogado de Gilberto, provava que o mesmo havia assinado ficha de filiação no Progressistas em 19 de março deste ano e que enviou email solicitando a renomeação da Comissão Provisória.

A documentação porém, não convenceu o juiz que em sua decisão relatou: “A simples existência de ficha de filiação não pode ser considerando como elementos de prova suficiente para comprovação da filiação, pois é documento produzido unilateralmente. REGISTRO DE CANDIDATURA – FALTA DE PROVA IDÔNEA DE FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO. Não restando atendida a totalidade das exigências previstas na Lei 9.504/1997 e na Resolução 23.405/2014, impõe o indeferimento do registro de candidatura.”

E continua: “JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA
ao mesmo tempo que INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de GILBERTO GOMES DE
SÁ.” Sentenciou o juiz Marcos José de Oliveira.

Segue a íntegra da sentença.

Sentença

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