Cartilha orienta PMs sobre procedimentos ao revistar público LGBT

imagem Jornal do Commercio

Com o objetivo de orientar a Polícia Militar de Pernambuco sobre como abordar, sem constrangimentos, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, a Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com organizações que apoiam os direitos LGBT, elaborou um documento de Procedimento Operacional Padrão (POP) que deverá ser seguido pelos policiais durante buscas e revistas pessoais. Recomendada pelo Ministério Público de Olinda, a medida começou a vigorar este ano e contribui para diminuir o preconceito, ajudando a PM a compreender melhor as minúcias e complexidades do universo LGBT.

A cartilha, que explica conceitos de identidade de gênero, orientação sexual e homofobia, indica que os policiais deverão chamar a pessoa com o nome social adotado por ela, além de identificá-la da forma como o própria deseja ser chamada, como, por exemplo, uma travesti, que deverá ser chamada pelo nome que usa e ser tratada como “ela”.

“Estamos em processo de capacitação dos policiais. O POP já está sendo repassado para os batalhões e trabalhado nas novas turmas de formandos da PM”, afirma a capitã da Polícia Militar Lúcia Helena Salgueiro, coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional e também coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha, que faz parte da Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos da Polícia Militar.

Outra mudança diz respeito ao momento da revista policial. “Mulheres e homens trans podem solicitar serem revistados por uma policial mulher. Para isso, basta que a pessoa se identifique como mulher ou homem, independentemente de ter mudado o registro ou ter nome social”, explica a capitã.

Lúcia Helena ressalta que, caso a situação seja de emergência ou um flagrante, dependendo do crime de delito, e se a equipe não contar com uma policial do sexo feminino e não puder aguardar, a revista terá de ser feita por um agente do sexo masculino, como já acontece com as mulheres não trans. “Dos cerca de 25 mil PMs de Pernambuco, apenas 10% são mulheres. O nosso efetivo feminino é pouco e nem sempre teremos policiais mulheres disponíveis para realizar a abordagem”, argumenta.

USO DE BANHEIROS – Uma das situações mais polêmicas envolvendo pessoas trans é o uso de banheiros de estabelecimentos comerciais. A polícia é constantemente chamada por donos de bares e restaurantes que não aceitam que transsexuais usem banheiros de acordo com a sua identidade de gênero. “Como policial, você tem que buscar garantir o direito da mulher e do homem trans e ser imparcial”, afirma a capitã Lúcia Helena.

Ainda não existe uma legislação específica para o uso de banheiros públicos e estabelecimentos comerciais, porém uma Resolução Federal de 2015 permite que  alunos trans de escolas e universidades utilizem o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero. “Quando o policial é chamado para resolver uma ocorrência em um restaurante, por exemplo, pode citar essa portaria”, defende a PM.

Fonte: Portal NE 10

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