Os cidadãos que precisam dos serviços de cartório em Pernambuco estão mais perto de poder contar com meios eletrônicos de atendimento. O projeto de lei que trata sobre o tema deu o primeiro passo na Assembleia Legislativa e foi aprovado pela Comissão de Justiça, nesta segunda. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça, regulamenta as novas formas de prestação dos Serviços Notariais e de Registro.
O texto estabelece que cada cartório precisa arcar com os custos de implantação dos novos sistemas, sendo proibida a disponibilização de recursos públicos para criar ou manter as centrais eletrônicas. O relator da proposição, deputado Diogo Moraes, do PSB, argumentou que o contexto de pandemia do coronavírus exige a adoção de medidas que facilitem os serviços remotos.
“Portanto, a disponibilização desta plataforma e uso facultativo pelo cidadão, que não se confunde com o serviço público prestado pelas serventias, mas que permitirão a realização dos serviços Notariais e de Registro por meio digitais, evitando-se claramente o deslocamento físico dos usuários e, consequentemente, a exposição à infecção pelo Covid-19.”
Na mesma linha, o deputado Antônio Moraes, do PP, parabenizou o Tribunal de Justiça e disse acreditar que a iniciativa facilita o acesso do cidadão aos serviços prestados nos cartórios. “Você estar no estado de São Paulo e precisar tirar uma certidão de nascimento, um registro de óbito ou qualquer outro documento no cartório, você teria que vir aqui ou passar uma procuração pública para que isso fosse feito, então, agora você pode fazer através das centrais eletrônicas.”
Ainda na reunião, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, agradeceu aos colegas que apoiaram a criação na Alepe da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O deputado Tony Gel, do MDB, defendeu a iniciativa e se posicionou contra a possibilidade de armar a população sem os critérios ou as exigências necessárias. Já o deputado Alberto Feitosa, do PSC, pediu para participar dos debates, pois acredita que a população tenha uma visão diferente e seja favorável ao armamento.
As reuniões do Poder Legislativo estão sendo realizadas de forma remota e o conteúdo completo está disponível no canal da TV Alepe no Youtube, www.youtube.com/alepenatv.
