(Foto: ASCOM)
Após ser aprovado na Câmara Municipal, o novo Código Tributário de Petrolina (PE) foi sancionado nesta quarta-feira (7) pelo prefeito Miguel Coelho, trazendo benefícios aos contribuintes. De autoria do Poder Executivo, o texto atualiza a legislação, deixando-a mais acessível aos contribuintes que, a partir de agora, terão mais facilidade para manter seus tributos em dia.
Entre as principais mudanças está o parcelamento de dívidas: antes, os débitos poderiam ser parcelados em até 48 vezes, mas com as alterações no Código, o contribuinte ganha mais tempo, podendo optar por até 60 parcelas. Já o cidadão que optar por parcelar débitos também ganhou vantagem: a redução do valor de entrada que caiu de 10% para 5%. O reparcelamento de dívidas também passou por mudanças. Agora, os contribuintes poderão efetuar o reparcelamento com um valor de entrada de apenas 15% (antes a entrada era de no mínimo 30%).
De acordo com o prefeito Miguel Coelho, a atualização vai tirar centenas de petrolinenses da situação de inadimplência, além de reduzir obstáculos impostos pelo antigo Código. “Ninguém fica devendo porque quer, muitas vezes falta apenas que se dê condições para que as pessoas quitem um débito. Esse novo código busca justamente facilitar a vida do contribuinte, permitindo formas de negociação mais acessíveis, e por consequência, isso vai resultar num maior poder de captação de recursos para a prefeitura já que tiraremos muita gente da situação de inadimplência. Então, ganham todos com essa modernização, o contribuinte e a cidade”, explica o prefeito.
Um muro que estava sendo construído de forma irregular no Balneário de Pedrinhas, em Petrolina, foi removido nesta terça-feira (6) durante mais uma ação da prefeitura para retomar as áreas públicas da cidade. A operação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) faz parte de uma estratégia da gestão que já devolveu ao município diversas áreas públicas ocupadas por construções irregulares.
