Foi aprovada nesta quarta (31), em Segunda Discussão, proposição de autoria do Poder Executivo que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na estrutura da Polícia Civil. O Projeto de Lei nº 2066/2018 recebeu votos contrários dos deputados Antônio Moraes (PP), André Ferreira (PSC), Augusto César (PTB), Bispo Ossesio Silva (PRB), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB).
A matéria, que tramita em regime de urgência, extingue as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). A medida provocou protestos no Plenário, na tarde dessa terça (30), quando foi aprovada em Primeira Discussão. Nesta manhã, houve novas manifestações nas galerias.
Antes da votação da matéria, não houve pronunciamentos, mas, no tempo dedicado à Comunicação de Lideranças, Bispo Ossesio justificou seu posicionamento. “Não posso voltar atrás na análise que fiz ontem, mas, tendo relido o projeto, entendo que poderia ser melhor analisado por cada um de nós, prestando um maior esclarecimento à sociedade por meio de audiência pública”, observou.
O PL 2066 determina a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas, além de incluir no novo departamento unidades já existentes de investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. Na justificativa, o Governo afirma que a medida se assemelha a modelos de polícias de outros Estados, visando melhorar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.
