CCJ aprova PEC de autoria do deputado Adalberto Cavalcanti que cria a Zona Franca de Petrolina

Foi aprovada ontem (17), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 176/2015 de autoria do Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), que acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias  para criar a Zona Franca de Petrolina-PE.

De acordo com o parlamentar esta iniciativa vai trazer muitos benefícios para Petrolina como a redução das desigualdades regionais; melhoria na distribuição das atividades econômicas, que é um dos princípios pelos quais se deve reger a ordem econômica; gerar investimentos em infraestrutura para estimular o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda; dar incentivos às empresas para que elas se decidam se instalar em áreas menos desenvolvidas; estimular a instalação de empresas no semiárido com o oferecimento de incentivos, com a contrapartida de empregos, geração de renda e desenvolvimento econômico da região, além da criação de Polo Industrial, Polo Comercial e Polo Agropecuário.

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