Com decisão que salvou Lula, Fachin declara fim dos processos sobre parcialidade de Moro

Ao declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para processar e julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, o ministro Edson Fachin tomou também outra decisão: declarou a “perda de objeto” de 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das ações contra o petista. O julgamento do principal desses casos já tinha começado na Segunda Turma e havia expectativa de que seria retomado ainda neste semestre. A tendência era de que Moro fosse considerado parcial.

Se isso acontecesse, o resultado prático seria a anulação dos processos contra Lula. No entanto, o resultado abriria margem também para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz fossem anulados. Portanto, com a decisão desta segunda-feira, Fachin sacrificou a validade dos processos contra Lula. Mas, por outro lado, salvou outras condenações que poderiam ir por água abaixo. No STF, Fachin é tido como um dos principais apoiadores da Lava-Jato de Curitiba.

A suspeição de Moro começou a ser julgada em dezembro de 2018, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação. A interlocutores, Mendes disse que tinha a intenção de devolver o processo para a Segunda Turma ainda neste semestre. Agora, não poderá mais fazer isso.

Deixe um comentário