(Foto: Ilustração)

O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.

“Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.

“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.

Os R$ 16,2 bilhões já descontam a atualização da previsão de receitas e despesas, transferências a estados e municípios e depósito judicial para cumprir possível decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da divisão da multa da repatriação (a princípio, o governo dividiria apenas os recursos do Imposto de Renda, mas alguns estados obtiveram liminares para ter acesso à multa).

Dyogo de Oliveira frisou que a margem permite manter “com segurança” a meta fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2016, que é déficit primário de R$ 170,5 bilhões. “Tanto a meta do Governo Central quando do setor público consolidado serão cumpridas fielmente, conforme o previsto”, declarou o ministro.

Ao todo, a repatriação de recursos possibilitou a arrecadação de R$ 46,8 bilhões, descontada a inadimplência de pessoas físicas e jurídicas que, após aderirem ao programa, não recolheram os valores devidos em Imposto de Renda e Multa.

Fonte Agência Brasil