Projeto do Executivo ainda precisa ser votado (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
Os deputados estaduais de Pernambuco iniciaram dezembro com mais uma sessão virtual. Na terça-feira (1°) a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) analisou o reajuste no piso dos professores da educação pública, previsto no Projeto de Lei n° 1720/2020.
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Pela proposta do Poder Executivo, o aumento será de 12,84% nos valores mínimos do salário. Isso representa uma alta de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. Além disso, o projeto prevê pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.
A matéria trata apenas do acréscimo aos profissionais que estavam com salário abaixo do piso de 2020. A justificativa do Governo do Estado é que não seria possível contemplar toda a categoria, por conta da pandemia do novo coronavírus, pois a medida federal proíbe a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial.
Durante a reunião da comissão, a deputada Teresa Leitão (PT) propôs uma emenda para que a carreira dos professores seguisse a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998, fazendo com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. Contudo, o relator Tony Gel (MDB) derrubou a medida. O projeto foi debatido na Comissão e falta entrar na pauta, para ser votada. E caso aprovada, seguirá a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
