Condutores denunciam entulho invadindo pista do Distrito Industrial; órgãos se manifestam sobre limpeza

Quem transita pelo Distrito Industrial de Petrolina se depara com uma cena comum no local. O lixo despejado em alguns terrenos está invadindo a pista e tem provocado crítica dos condutores de veículos.

Em contato com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), nossa equipe foi informada que a responsabilidade para resolver tais problemas é da Prefeitura de Petrolina.

De acordo com a AD Diper, a Agência está respaldada na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que diz em seu artigo 22 que, “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo”.

Prefeitura afirma que responsabilidade é do Estado

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), por outro lado, afirmou através da Assessoria de Comunicação que a lei citada pela AD Diper trata do loteamento, mas a área do Distrito é comercial e a competência da manutenção cabe à Agência.

De acordo com a SEDURBS, a AD Diper e o Governo de Pernambuco serão notificados para que a limpeza do Distrito Industrial seja feita.

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