Confira os projetos aprovados pela Câmara de Petrolina nesta terça-feira

A quarta sessão ordinária de 2021, na Câmara de Vereadores de Petrolina teve nove projetos de Lei em votação nesta terça-feira (23). Três eram do Poder Executivo e os demais, do Legislativo. As matérias foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Veja a seguir todas as matérias aprovadas hoje:

Poder Executivo – aprovados por 18×0

  1. Projeto de Lei  Complementar nº 001/2021: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 12 junho de 2018, que cria o Programa Municipal Saúde em Dia e dá outras providências;
  2. Projeto de Lei nº 002/2021: Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Petrolina a Projetos Habitacionais Populares, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências;
  3. Projeto de Lei nº 004/2021: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.655, de 25 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o PROGRAMA ECOMONEY, que concede incentivo fiscal no Imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU, para contribuintes que instalarem equipamentos, painéis solares, aerogeradores ou similares que produzam energia alternativa limpa e dá outras providências.

Projetos do Legislativo – aprovados por 14×0 (com exceção do Projeto de Resolução que teve 13×0)

  1. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021: Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Colégio Diocesano Dom Bosco – Autor: Rodrigo Teixeira Araújo;
  2. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor José Mendonça Filho – Autor: Manoel da Acosap;
  3. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cabo/PM Venâncio Amorim Viana – Autores: Osório Siqueira e Alex de Jesus;
  4. Projeto de Resolução nº 001/2021: Altera Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina e Cria a Comissão Permanente de Defesa e Proteção da Causa Animal e dá outras providências – Autores: Wenderson Batista, Ruy Wanderley, Rodrigo Araújo, Alex de Jesus, Maria Elena de Alencar e César Durando;
  5. Projeto de Lei nº 001/2021: Insere no calendário oficial do município de Petrolina o Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do distrito de Nova Descoberta – Autor: Elismar Gonçalves;
  6. Projeto de Lei nº 005/2021: Institui a Carteira Municipal de Artesão e dá outras providências – Autor: Rodrigo Teixeira Araújo.

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