Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes (PSD), quatro tipos de irregularidades foram identificados durante o processo de investigação: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas. “Verificamos que existe uma rede grande de pessoas, que, para ganhar dinheiro, resolveu enganar o povo pernambucano”, resumiu.

Para Novaes, os órgãos competentes precisam agir de forma “enérgica”, pois os atos ilícitos continuam a ser praticados por várias das entidades investigadas, apesar de essas terem sido alertadas pela CPI. “Pessoas sem vocação para a educação se tornaram negociantes criminosos, que precisam responder por seus atos na Justiça”, complementou. Por identificar que a prática não se restringe a Pernambuco, o deputado propõe a abertura de uma CPI similar à da Alepe na Câmara Federal.

Relatora da Comissão, a deputada Teresa Leitão (PT) acredita que as irregularidades são praticadas devido a “um desvio intencional da interpretação do que é o curso de extensão”. Por isso, a parlamentar sugere, em seu relatório, que o Conselho Nacional de Educação revise e regulamente os artigos 43 e 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que tratam dessa modalidade de curso. Segundo a petista, os termos desses artigos devem ser mais rigorosos, de forma a inibir interpretações distorcidas.

“Os envolvidos devem ser exemplarmente punidos. O crime cometido por eles é de um enorme grau de perversidade, pois frustra sonhos e expectativas de estudantes que se sacrificaram muito para pagar as mensalidades”, considerou. Já o vice-presidente do colegiado, deputado Miguel Coelho (PSB), pediu apoio dos veículos de comunicação no enfrentamento deste problema. “A CPI fez o trabalho de identificar a rede ilícita. O importante agora é levar essas informações para todo o Estado, esclarecendo a população sobre os prejuízos dessa prática”, acrescentou.

Alunos lesados – Com relação aos estudantes prejudicados, o colegiado informou que está dialogando com o MEC e com os Conselhos de Educação, a fim de as instituições encontrarem, juntas, uma alternativa possível e segura para os alunos. “Sabemos que, por serem oferecidos por instituições irregulares, os cursos passam a ser assim considerados”, explicou a relatora.

A proposta dos parlamentares é buscar o aproveitamento do conteúdo estudado por meio da realização de exames de proficiência pelos alunos. No entanto, Teresa Leitão ressalta ser importante não criar expectativas ou ilusões nos estudantes. “O aproveitamento será difícil, mas nós vamos estudar a legislação e buscar uma alternativa legal”, explicou. Os deputados lembraram, ainda, que a Defensoria Pública do Estado se colocou à disposição para auxiliar as vítimas nas ações de ressarcimento de danos.

Esse é o caso da estudante Danielly Lima, de Condado, na Mata Norte. Ela cursou sete períodos do curso de extensão em Serviço Social, oferecido no município pela Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire). Danielly tinha aulas quinzenais, aos sábados, das 8h às 17h, com a promessa de, ao final de quatro anos, receber o diploma de graduação. Após ler notícias sobre outras instituições que realizavam a mesma prática – oferta de cursos de extensão como se fossem de graduação – a aluna percebeu que poderia ter problemas.

“Eu e minha turma desistimos de fazer o semestre restante do curso porque vimos que não teríamos nosso diploma. Resolvemos, então, acionar a Justiça e pedir indenização pelos danos materiais. Agora, esperamos que haja um entendimento, para que o nosso tempo e tudo o que estudamos não seja descartado”, apelou.

Instituições com recomendação de indiciamento:

1 – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)

2 – Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso)

3 – Faculdade Santo Augusto (Faisa)

4 – Universidade Nova Iguaçu (Unig)

5 – Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc)

6 – Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa)

7 – Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi)

8 – Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg)

9 – Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb)

10 – Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef)

11 – Faculdade Ecoar (Faeco)

12 – Anne Sullivan University

13 – Instituto Belchior

14 – Faculdade Anchieta de Recife

Instituições com recomendação de novas diligências:

1 – Instituto de Optometria de Pernambuco (IOP)/Faculdade de Saúde de Pernambuco (Fasup)

2 – Uninacional

Pessoas com recomendação de indiciamento:

1 – Jean Alves Cabral Macedo, diretor-geral da Fadire.

2 – William Barbosa Fernandes, representante legal da mantenedora da Fadire.

3 – Pollyanna Tereza Lima Carvalho, coordenadora do Proex/Fadire e representante legal do Centro Master.

4 – Célio José Costa da Silva, diretor-geral da Funeso.

5 – Mário Marques de Santana, coordenador acadêmico da Funeso.

6 – João Ranulfo Coelho de Miranda, diretor-financeiro da Funeso.

7 – Gersino Francisco de Oliveira, tesoureiro da Funeso.

8 – Ângela Maria Marinho Araújo Lobo, represente legal do Ieduc.

9 – Thiago Luna do Nascimento, sócio-diretor da Faexpe.

10 – Raquel Tomé Duarte, representante legal do Núcleo de Especializações Boaz Ambrósio Silveira (Nebas).

11 – Gedalias Pereira de Lima Filho, diretor de Expansão da Faculdade Anchieta do Recife, ex-acionista e ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Religioso e Cultural (Iderc) e da União de Desenvolvimento Educacional Sul Ltda. (Uniderc).

12 – Darley Gleyson Vasconcelos de Lima, representante legal da empresa Proex Nordeste Desenvolvimento Educacional.

13 – Edilaine Batista Rodrigues, representante legal da Organização de Ensino Superior Anchieta.

14 – Márcia Maria da Silva Campos, representante legal da Uniderc.

15 – Abrahão de Oliveira Abude, representante legal do Iderc.

16 – Nico Antonio Bolama, representante legal do Cenpi.

17 – Magno Hebreus Belchior Pires, representante legal do Instituto Belchior.

18 – Daniel Caraúna da Mota, representante legal do Ideb.

19 – Antônio Marcos Lima de Araújo, representante legal da Anne Sullivan University.