Criação do Bope recebe parecer favorável da Comissão de Justiça

BATALHÃO – Segundo o projeto de lei, nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais. Na reunião do colegiado, parlamentares assistiram a uma palestra do coronel Roberto Santana/Foto: Rinaldo Marques

Proposta do Executivo que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Pernambuco recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (16). De acordo com o Projeto de Lei n° 1330/2017, que tramita em regime de urgência na Casa, a nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e terá um efetivo de 164 profissionais, que serão capacitados para atender a demandas de maior complexidade na área de segurança pública.

Antes da decisão, que teve a abstenção do deputado Edilson Silva (PSOL)-, os parlamentares assistiram à apresentação do diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Roberto Santana, que detalhou a matéria e respondeu aos questionamentos. “A transformação de companhias em batalhões é prática comum nas instituições militares e tem o objetivo de atender às necessidades operacionais que surgem. A mudança não altera, no entanto, a dinâmica que existe hoje no Cioe, apenas reforça o efetivo e os equipamentos disponíveis”, esclareceu.

Segundo o oficial, o Bope é uma estrutura já presente em 15 Estados brasileiros, cinco deles na Região Nordeste. Com relação aos custos, o coronel Santana esclareceu que estão previstas, para o efetivo do batalhão, gratificações que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,6 mil. O benefício alcançará, também, 350 profissionais do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior. Outras 4.567 Gratificações de Atividade Tática (GAT), no valor de R$ 800, serão pagas a militares de operações estratégicas e a comandantes de destacamentos.

A distribuição dessas funções gratificadas será regulada por decreto na PM, e as despesas para a execução da norma serão pagas com dotações orçamentárias próprias. Além disso, justificativa anexa ao PL estabelece a redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes) para viabilização financeira da proposta.

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