A equipe do Corpo de Bombeiros de Juazeiro, no norte da Bahia, foi acionada na terça-feira (25) por moradores da localidade conhecida como “morrão”, nas proximidades do bairro Dom José Rodrigues, para conter um incêndio em área com vários terrenos baldios naquela comunidade.
Após atender a ocorrência, a equipe do Corpo de Bombeiros relatou que o incidente tratou-se de crime ambiental. E que, naquela situação, a ação dos bombeiros seria apenas paliativa. Ainda segundo relato da corporação, a secretaria municipal responsável deveria ser acionada para combater esse tipo de crime com mais efetividade.
O que disse a Prefeitura de Juazeiro?
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, informa que tomou conhecimento desse caso por meio da imprensa e esclarece que não havia recebido, até então, nenhuma denúncia formal sobre esse fato.
Após tomar conhecimento do ocorrido, a Semaurb está encaminhando uma equipe do setor de fiscalização ambiental para averiguar a situação e tentar identificar e localizar os responsáveis, tanto por depositar o lixo como atear fogo, bem como buscar identificar os proprietários dos terrenos baldios para tomar as medidas cabíveis, incluindo notificação e autuação.
Risco a saúde e a segurança
Ainda de acordo com a nota da Semaurb, atear fogo em lixo presente em terrenos baldios ou de particulares, além de provocar poluição, colocar em risco a saúde e a segurança da população, também é considerado um crime ambiental, com punições previstas na Lei 9.605/1998 e também no Código Penal, que podem chegar até seis anos de reclusão e multa.
De acordo com a Lei Complementar 018/2016 – Código de Polícia Administrativa do Municipal – é proibido, dentro dos limites da cidade, vilas e povoados, manter terrenos abertos ou murados servindo de depósito de lixo, sendo concedido ao proprietário o prazo de 15 dias para que proceda a sua imediata limpeza. Expirado o prazo, o Município poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo, exigindo do proprietário, além da multa, o pagamento das despesas efetuadas. A legislação municipal ainda estabelece que os proprietários são obrigados a murar ou cercar seus terrenos urbanos.
Contato para denunciar
A população pode denunciar a existência de terrenos baldios, depósitos irregulares de lixo e entulho ou a prática de queimadas pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à SEMAURB, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro de Juazeiro, das 8h às 14h.
