Vereadora acionará MP sobre veto (Foto: Blog Waldiney Passos)
O tema nos bastidores na Câmara de Petrolina durante a sessão de hoje (14) foi o veto do prefeito Miguel Coelho sobre o projeto de Lei nº 005/2019, aprovado pelos vereadores de forma unânime pelos membros do Poder Legislativo em abril.
De autoria da vereadora Cristina Costa (PT) a matéria solicitava do Poder Executivo transparência a respeito da aplicação dos valores de multas aplicadas na cidade pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).
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Costa se disse surpresa com o veto e buscará uma forma de revertê-lo. “Me surpreendi porque a argumentação que o Executivo coloca, através da sua Procuradoria, que o Legislativo está querendo editar normas e isso é papel da União. O que nós estamos fazendo aqui é baseado no Artigo 320 do Código de Trânsito:o valor destinado por multas é destinado à categoria e o município recebe. A gente está solicitando é que se coloque no Portal da Transparência”, afirmou.
Função do Legislativo
Segundo a vereadora, cabe ao Legislativo legislar e fiscalizar, por isso seu projeto não deveria ser vetado. “O papel do legislador é fiscalizar, solicitar transparência do dinheiro público, solicitar o que é investido, o que entra de multa. A população nos solicita isso e me chama atenção a contradição que me diz que eu não estou atendendo o Código de Trânsito Brasileiro. O que eu vejo é o Governo não quer que a sociedade de Petrolina e o Poder Legislativo saiba a quantidade de multas que acontece mensalmente e anualmente”, destacou.
Imagem negativa
A iniciativa, segundo Costa traria pontos positivos à Prefeitura para explicar se há ou não uma indústria de multas. Contudo, o veto pode indicar uma situação negativa. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura e estamos aguardando um posicionamento do Executivo sobre o veto.
Debate na Câmara
A vereadora afirmou que acionará o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a respeito do veto e o setor jurídico da Câmara também está elaborando um parecer para refutar o veto. E com a volta da matéria à Casa Plínio Amorim, Costa espera que os colegas cumpram com o papel legislativo. “Vou ouvir os colegas: é uma situação para ver a situação dos colegas, se vão agir como vereadores ou cabos eleitorais do prefeito“, finalizou.
