(Foto: Ilustração)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou, na última segunda-feira (30), mais um decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos controlados pelo Exército. Entre as principais mudanças, policiais e militares não precisam mais passar por exames para renovar autorização de armas pessoais, acessórios antes proibidos foram liberados e se estabeleceu comunicação obrigatória de perda, furto, roubo ou extravio de armas em até 72 horas.
A nova regulamentação revoga o Decreto 3.665, de 2000, e o 9.493, de 2018, que tratam de fiscalização de produtos controlados Altera, ainda, outros quatro decretos – três deles de junho, já no atual governo.
Policiais e militares não precisam mais cumprir alguns requisitos para adquirir ou renovar arma de fogo pessoal. Antes, era preciso apresentar atestados como o de antecedentes criminais, capacidade técnica e aptidão e exame psicológico.
Com informações do Jornal do Commercio
