Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. (Foto: Internet)

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, há pouco, que a criação de novos tipos penais e o recrudescimento das penas não propiciará maior punição dos crimes de corrupção. Ele criticou o Projeto de Lei 4850/16, que reúne dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que está sendo debatido em audiência pública na Comissão Especial de Combate à Corrupção.

Damous considera o pacote proposto pelo Ministério Público “punitivista”. “O Direito Penal já demonstrou sua ineficácia para combater seja lá que crime for”, disse. “Estou vendo o receituário de sempre – mais pena vendendo a ilusão de que isso vai resolver o problema da corrupção”, completou.

Na visão do deputado, o principal fator de corrupção é o sistema político, que a Casa se recusa a mudar. “A criminalidade sempre dá um jeito de driblar o direito penal”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou grande parte das dez medidas propostas pelo Ministério Público, assim como grandes juristas brasileiros. Para ele, o projeto traz inconstitucionalidades.

Em resposta a Damous, o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal no Paraná, Deltan Dallagnol, voltou a afirmar que a impunidade estimula a prática dos crimes. “As pessoas não são condenadas e não cumprem pena por corrupção no Brasil”, destacou. “Quando a regra é a impunidade, não conseguimos recuperar o dinheiro desviado”, completou.

Ele salientou ainda que os controles internos – da Petrobras e do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo – não têm funcionado. Além disso, observou que também era apontada inconstitucionalidade na Lei do Ficha Limpa, que foi posteriormente considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte Agência Câmara Notícias