Dois projetos constam da pauta para votação nesta terça-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Municipal de Petrolina

Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim/Foto:arquivo

Para sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Petrolina, estão previstas as votações de dois projetos de autoria do vereador José Batista da Gama (PDT): o que regulamenta o artigo 157 do Plano Diretor Territorial, que dispõe sobre a outorga onerosa, institui as formulas de cálculo e disciplina o procedimento administrativo para obtenção de adicional de potencial construtivo e alteração de uso e o que institui a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar, da rede municipal.

A plenária começa às 9 horas da manhã na Casa Plínio Amorim.

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