Em meio a insatisfação popular, Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projetos do Poder Executivo Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro (BA), aprovou seis Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. No pacote de projetos, haviam três que desde a semana passada estão sendo questionados pela população juazeirense, através das redes sociais e imprensa local.

O Projeto de Lei Nº 3.446 aborda a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais em unidades de saúde do município, através do Programa Municipal de Organizações Sociais (PMOS) e o Conselho Gestor das Organizações Sociais. O segundo Projeto de Nº 3.448/2018 autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito e oferecer garantias junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) até o valor de R$ 15 milhões. E por último, o projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior; este foi adiado para outra data.

De acordo com o Presidente da Casa Legislativa, Alex Tanuri (PSL), os projetos foram elaborados para beneficiar o município. “Todos os projetos que foram aprovados beneficiam a população, em todo processo político tem oposição, e isso é normal na democracia”, disse.

Por 17 votos favoráveis, a Casa Legislativa Aprígio Duarte Filho aprovou os dois projetos, mesmo diante da insatisfação popular. Servidores municipais, lideranças comunitárias, grupos políticos e população em geral lotaram o auditório da Câmara. Apenas os vereadores Allan Jones (PTC), Aníbal Araújo (PTC), Bené Marques (PSDB) e Domingão da Aliança (PRTB) votaram contra os dois projetos.

Questionado sobre a ação contrária, o vereador Allan Jones falou diretamente sobre o projeto que visa a terceirização dos serviços municipais. “Na verdade, esse projeto, principalmente o das organizações sociais, das terceirizações, ele não foi maturado, não foi publicizado dentro das categorias, até nós vereadores tivemos poucas interpretações e argumentações para que a gente fosse convencido em prol desse projeto”, afirmou.

“É um projeto arriscado que pode precarizar as relações de trabalhos dos servidores, é um projeto que pode fragilizar essas relações de trabalho, e nessas condições eu não poderia ser favorável da forma que texto originário foi apresentado”, concluiu.

Helena Souza Oliveira, líder comunitária do bairro Alto da Aliança, esteve presente na sessão e demonstrou insatisfação aos projetos apresentados e ao trabalho do Poder Legislativo da cidade. “Eu sou contrária a essa situação, e não acredito mais nesses homens. […] Eu não faço parte de grupo político, eu faço parte do grupo do povo, eu tenho 16 anos que frequento esta casa, eu creio que nenhuma pessoa a não ser eles que são nascidos e criados aqui e que passam a herança de pai para filho têm esse tempo de luta. E quando eu chego aqui, às vezes saio lamentando por que não ouço nada para contemplar o povo.

Segundo Alan Jones, a ideia agora, é recorrer à justiça, para que os projetos sejam reavaliados. “Nós podemos questionar essa falta de discussão, algumas pessoas já nos procuraram, talvez caiba procurar o Ministério Público para saber se há a possibilidade de judicialmente revogar em parte ou por completo estes projetos, e a partir daí tentar trazer a discussão para a sociedade e maturar essa interpretação [dos projetos].

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