Os representantes da emissora de rádio Novas de Paz, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do termo é garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes. Com a assinatura do termo a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme o acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, a veiculação das mensagens na programação da emissora foi definida como medida de reparação aos danos causados no ano de 2020, quando foram transmitidas declarações negacionistas. 

Na hipótese de descumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de compromisso, os representantes da rádio Novas de Paz estarão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, cujos valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. Além da cobrança de multa, o MPPE alerta que o descumprimento poderá ensejar a propositura de ação civil pública.