Em observância a Lei Complementar Estadual nº 260 de 06 de janeiro de 2014, que trata dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), designou no dia 13 de outubro, logo após a proclamação do resultado dos eleitos, sua comissão de transição, tendo pessoalmente apresentado os nomes dos integrantes ao prefeito em exercício Julio Lossio (PMDB).

Pensando em facilitar a relação com o governo do prefeito Julio Lossio, Miguel Coelho indicou três técnicos: Diniz Eduardo Cavalcanti, advogado e coordenador da equipe, o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade.

“Ele não quis indicar nenhum político justamente para facilitar a interlocução com o governo de Júlio e dar uma maior agilidade na condução dos trabalhos, por isso ele primou pela eficiência, para que tudo fosse conduzido com a maior rapidez possível e sem gerar qualquer tipo de sequelas”, disse Dr. Diniz em entrevista a Rádio Jornal.

Na ocasião do primeiro encontro com Lossio, Miguel entregou o primeiro ofício de requisição dos documentos. “Os documentos requisitados foram exemplificativos constantes do manual de Transição do Tribunal de Contas, que são documentos explicativos, mas não quer dizer que são apenas aqueles”, explicou Dr. Diniz.

A equipe de transição reclama da morosidade do prefeito Julio Lóssio em responder aos ofícios encaminhados. “No primeiro encontro o prefeito prometeu que tudo estaria aberto, às claras, inclusive, afirmou que  iria deixar dinheiro em conta para que Miguel Pudesse dar continuidade aos serviços públicos e até mesmo ao programa de governo prometido em campanha”, lembrou.

No entanto, segundo o advogado, o primeiro ofício protocolado junto a prefeitura só foi respondido com 25 dias, ou seja, 10 dias além do tempo regulamentar fixado em lei,  ainda assim não foram respondidos todos os quesitos solicitados.

“Não nos enviaram a relação de contratos, como de fornecimento, de execução de serviços, enfim, isso não foi fornecido para a gente até hoje, documentos que são essenciais”, ressaltou, acrescentando não ter recebido também a Estrutura Administrativa da Prefeitura, mostrando como estão sendo alocados os servidores dentro das suas unidades de trabalho, para que o próximo prefeito possa dar continuidade no que está exitoso e, obviamente, modificar algum setor que necessite de algum aprimoramento para garantir uma maior eficiência administrativa.

Ausência de sistema de processos

Muitas aberrações foram relatadas pelos integrantes da comissão. Segundo eles, a prefeitura não dispõe sequer de um sistema informatizado para acompanhar os mais de 13 mil processos que estão tramitando na justiça, ou pelo menos, não encaminhou uma relação que conste o andamento atualizado de cada um dos processos.

“Por exemplo, vai ter a virada do ano o que é que garante que não tem nenhum prazo vencendo neste período?”, questionou Dr. Diniz.

O fato é tão grave que de acordo com Albérico Lacerda, há informações que a prefeitura tem deixado de receber créditos que teria direito, porque os processos têm sido arquivados e os cofres públicos têm sofrido esse prejuízo diariamente.

Nova Semente sem prestação de contas

Sobre o que chamou de “exitoso programa” propagado aos quatro cantos do país, Dr. Diniz disse que pelo convênio celebrado com o Petrape (Pequenos Trabalhadores de Petrolina) em 2010, a prefeitura deveria analisar a prestação de contas trimestralmente o que nunca foi feito.

“Eu entendo que a partir do momento que o convênio exige uma prestação de contas de 3 em 3 meses, torna-se dever da prefeitura analisar a prestação de contas e esse é um pedido nosso, que a prefeitura aprove as contas”, alertou.

Obras em andamento

A equipe lamentou que o prefeito Julio Lossio não queira colaborar com uma transição pacífica, tendo inclusive dificultado o acesso deles as obras em andamento.

“Pasmem, algumas das obras que a gente visitou estavam fechadas, nós não tivemos acesso e fizemos essas visitas a exemplo da Cohab VI que teve uma escola que a gente precisou olhar pelo buraco da fechadura. Então tudo isso dificulta o nosso trabalho de transição”, lamentou Dra. Talita Andrade.

Por conta dessa negligência da prefeitura em repassar o cronograma das obras em andamento a equipe desistiu de continuar com as visitas.

Portal da transparência deficitário

Segundo contatação da equipe até mesmo o portal  da transparência da prefeitura está desatualizado sem a publicação das leis, dos decretos. “Para se ter uma ideia, a relação dos secretários, pelo menos até ontem, tem secretário que já deixou o cargo há dois anos e o nome dele continua lá”, enfatizou Cavalcanti.

Restos a pagar

Contrariando o que afirmou o prefeito Júlio Lossio, que deixaria dinheiro em caixa para Miguel administrar, constou-se através de cruzamento de informações que o município de Petrolina tem de restos a pagar hoje o valor de R$ 59.722.772,63 (cinquenta e nove milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).

“Na verdade são obrigações assumidas pela prefeitura com serviços, com fornecedores, com servidores, com contribuições previdenciárias, toda uma gama que necessita para fazer rodar a máquina administrativa”, esclareceu.

Dr. Diniz acrescentou ainda que desse total mais de R$ 16 milhões são de serviços que já foram executados e estão apenas aguardando o pagamento por parte da prefeitura.

Ele disse que a maior preocupação é com os serviços não processados, aqueles em que a prefeitura expediu uma ordem de serviço e ainda falta a execução, ou ocorreu a execução e falta a confirmação de que o serviço foi realizado.

“A grande dúvida é como vão ficar esses R$ 42.910 milhões, vai ser feito o que? Vão anular? Se for anulado e tiver algum serviço executado como vão ficar os fornecedores? Vão ter que procurar a justiça?, enfim, estamos falando de interrogações que têm ser esclarecidas pela prefeitura.

Por fim disseram esperar que a partir de agora o prefeito Julio Lossio possa dar uma atenção maior à transição para que a população não sofra com a descontinuidade de serviços essenciais.