Os estudantes da rede pública estadual poderão contar com nova opção de merenda. Ao prever alteração na Lei Estadual nº 11.751/2000, o Projeto de Lei nº 621/2015 chama atenção para a composição nutricional dessas refeições. Nesse sentido, inclui alimentos ricos em proteína não animal no rol de itens obrigatórios, prevendo também a observância aos critérios de sustentabilidade ambiental, opções agroecológicas e orgânicas, além da agricultura familiar no oferecimento de cardápio vegetariano aos alunos. A nova proposta foi aprovada por unanimidade, nesta terça (1º), pela Comissão de Justiça.

De acordo com a justificativa do PL, apresentado pelo deputado Edilson Silva (PSOL), a matéria dialoga com a Lei Federal nº 11.947/2009, que aponta as diretrizes da alimentação escolar: “O projeto visa promover a saúde, a qualidade de vida e a sustentabilidade para pessoas, animais e todo o ecossistema, devendo ser implementada por meio de campanhas, e seguindo o exemplo de outro Estados, que já adotaram cardápio vegetariano nas merendas escolares”, frisou.

A associação de doenças ao consumo excessivo de carnes vermelhas e processadas também foi apontada como motivo para elaboração da proposição. Ao citar dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o PL ressalta que a ingestão média diária de carne por pessoa chega a 152g. “O guia alimentar (elaborado pelo Governo Federal) preconiza que, para equilibrar a alimentação do brasileiro, é necessário aumentar em 20% o consumo de cereais e triplicar o de hortaliças”, expõe o texto.