Especial: o que muda com decreto assinado por Bolsonaro sobre a posse de armas

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos primeiros compromissos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante sua campanha ao Palácio do Planalto foi concretizado na primeira quinzena do seu governo: a flexibilização da posse de armas. No dia 15 de janeiro Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, alterando a proposta colocada em pratica no governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regulamentação de vendas e posse.

Segundo Bolsonaro a população queria se armar – em referência ao plebiscito de 2005 – apesar de pesquisa do Instituto Datafolha apontar que hoje 61% dos brasileiros não são favoráveis às mudanças impostas no decreto e querem a proibição da posse. Em meio a especulações, o que de fato muda é apenas um ponto: a efetiva necessidade.

De hoje (23) até a próxima sexta-feira (25) o Blog Waldiney Passos traz uma série especial a respeito da posse de armas. Hoje falaremos sobre as mudanças impostas com o decreto presidencial, mas também serão abordados o ponto de vista do comerciante e os valores do armamento comercializado em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

As mudanças no Decreto

Segundo Vitor Bonicenha de Alencar, proprietário de uma loja especializada no segmento em Petrolina, o decreto não afeta o porte (direito de andar com a arma) e reflete apenas na posse (ter um armamento em casa). As mudanças, em linhas gerais, são mínimas, como explica.

Documento de posse garante direito a guardar arma em casa, mas não de sair com ela na rua (Foto: Reprodução/EPTV)

“No Estatuto do Desarmamento já existe [a determinação] do que precisaria ter para a posse e o porte de arma. Quem tem a posse não pode pegar a arma e sair na rua ou se deslocar pela via sem ter autorização prévia. Pra posse, além de toda a documentação e o teste psicológico você precisa ter a efetiva necessidade”, disse.

A chamada efetiva necessidade funciona da seguinte forma: anteriormente o usuário solicitava à Polícia Federal (PF) e somente após uma interpretação do delegado, seria ou não lhe conferido o direito de possuir uma arma. Com a mudança, basta solicitar ter uma arma em casa que o pedido pode ser aceito. “Esse decreto veio apenas alterar o assinado por Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Vitor.

Antes da mudança de Bolsonaro

Isaac Júnior Santos, administrador de uma loja de utensílios militares, instalada em Juazeiro, exemplifica o que na prática acontecia antes do decreto. “A expectativa é que esse decreto fosse melhora ainda mais, mas na verdade o que ele fez foi fazer valer o que a lei pedia e antes não era cumprido. Por que antes, dizia que o cidadão maior de 25 anos, que fizesse uma avaliação psicológica, fizesse uma avaliação de tiro, ele teria direito de comprar uma arma de fogo, só que na prática não acontecia isso. O cidadão vinha na loja, fazia todas as avaliações, gastava dinheiro, pagava a guia de recolhimento da União que é obrigatória, e o delegado simplesmente negava, sem dar nenhuma explicação.”

Exigências para ter posse de armas 

Além da efetiva necessidade, o decreto da posse determina que poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército.

Para Isaac Júnior Santos, a assinatura do decreto não deve provocar a procura imediata por arma de fogo, isso por conta do preço do produto, e a burocracia que paira todo o processo de direito a posse de arma. “No primeiro momento pode ser que tenha uma procura tímida, eu não acredito que de repente vai começar a chover gente à procura de arma de fogo, por que ainda é uma coisa complicada, comprar arma custa caro”, ressalta.

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