(Foto: Washington Costa/Ministério da Economia)

O Tesouro Nacional começa a pagar, nesta terça-feira (9), a primeira parcela do programa de socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio. A primeira parte do auxílio equivale a um montante de R$ 15,036 bilhões.

De acordo com a secretaria do Tesouro Nacional, todos os 26 estados mais o Distrito Federal recebem o recurso nesta terça. Entre os municípios, no entanto, cinco cidades vão deixar de receber o benefício por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar” no SICONFI, informações necessárias para o recebimento da ajuda financeira.

No total, o programa prevê um socorro de R$ 60 bilhões. Para chegar a esse valor, o Tesouro vai creditar outras três parcelas aos entes subnacionais. De acordo com o calendário, a segunda parcela será repassada em 13 de julho, a terceira parcela em 12 de agosto e a quarta e última parcela em 11 de setembro.

Vale destacar que pela lei que criou o programa, para receber o benefício, estados e municípios devem retirar ações contra a União, bem como se comprometer a não entrar com novas.

Além do repasse dos recursos, o governo federal também suspendeu dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos.