Estatuto da Criança e do Adolescente ganha nova versão

Ministra Damares com nova versão do ECA (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou uma nova versão, apresentada pelo governo federal na sexta-feira (10). Coube a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves apresentar o documento atualizado.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”, disse durante a cerimônia de lançamento.

No novo ECA ficam instituídos a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, além da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Outra mudança é a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. “Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, disse a ministra.

(Com informações da Folha de Pernambuco).

Um Comentário

Deixe uma resposta